11 DE JANEIRO DE 2018

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Ainda recentemente, foi bastante noticiado um estudo sobre as virtudes das PPP em Cascais e em Braga

oportunamente numa altura em que estas chegam ao seu término.

Os recursos financeiros para as PPP têm vindo a ser cada vez maiores. Em 2016, os encargos com as PPP

aumentaram 3% e em 2018 esse valor será de 471 milhões de euros. Ao longo de muitos anos, enquanto os

encargos com as PPP aumentavam, os orçamentos do SNS reduziam. Estes são recursos que vão engrossar

os lucros das empresas e que deveriam ser utilizados para requalificar e consolidar o SNS. É por isso que o

PCP recusa o modelo das PPP, incluindo o modelo mais recente para Lisboa, e exige a sua reversão.

Estas opções foram especialmente desenvolvidas pelo anterior Governo, PSD/CDS, e pela oportunidade que

lhe deu a maioria absoluta na Assembleia da República e a intervenção da troica para aprofundarem o

desmantelamento do SNS, mas não foram corrigidas no essencial, e essa é uma responsabilidade do atual

Governo do PS.

Não ignoramos avanços iniciais na redução de taxas moderadoras ou na reposição de alguns direitos aos

trabalhadores da saúde. Podem contar com o PCP, como, aliás, tem sido demonstrado na apresentação de

propostas do Orçamento do Estado para valorizar os profissionais e para reforçar o SNS, mas o Governo e o

PS não têm demonstrado vontade suficiente para se afastarem das políticas de direita que levaram o SNS à

situação em que se encontra. Pelo contrário, o PS tem vindo a confirmar as opões de anteriores governos,

nomeadamente do PSD/CDS, recusou reverter para o Serviço Nacional de Saúde hospitais entregues a

entidades privadas do setor social e, perante o fim do contrato da PPP de Cascais, podendo optar pelo seu

término, prorrogou o seu funcionamento.

O Governo do PS compactua com o PSD e o CDS quanto à existência de médicos indiferenciados no SNS

ao não resolver o problema da formação médica, como o PCP aqui propôs. A qualidade do SNS também se

deve à especialização dos profissionais médicos.

O Governo do PS não tem querido atacar o problema que é o subfinanciamento crónico, tendo até rejeitado

propostas do PCP nesse sentido.

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, termino dizendo que o SNS só foi possível pela sua tripla visão,

consagrada na Constituição: geral, universal e gratuito. Foi construído com a agregação de sistemas e unidade

de saúde de diferentes géneses sob a tutela do Estado e, por isso, de cariz inteiramente público. Todas as

medidas para afastar o SNS dessa sua génese contribuem para que ele seja desvirtuado.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. João Ramos (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Por isso, o que é necessário é uma aposta clara num serviço público, gerido pelo Estado, assente na sua

proximidade aos cidadãos e garantindo que não exista qualquer entrave na acessibilidade. É deste Serviço

Nacional de Saúde que diferentes governos se afastaram. É esse percurso que é preciso inverter. E o PS, o

Governo e os portugueses sabem que podem contar com o PCP para promover esses avanços.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde,

Adalberto Campos Fernandes.

O Sr. Ministro da Saúde (Adalberto Campos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O atual

Governo assumiu desde o início um compromisso com a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e com

a melhoria no acesso, eficiência e qualidade do serviço público.

Em 2019, no final desta Legislatura, o SNS comemorará 40 anos. Esta efeméride é o momento certo para

saudar e lembrar os seus fundadores, mas também os milhares de profissionais que diariamente dão o seu

melhor por este serviço público.

É igualmente uma oportunidade histórica para o lançamento de uma nova proposta para uma nova lei de

bases da saúde, o que o Governo fará através de amplo debate, discussão, também ao nível, naturalmente,

parlamentar, mas envolvendo a sociedade civil e os diferentes atores, analisando os contributos daqueles que,