Debates Parlamentares - Diário 036, p. 3 (2018-01-17)

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18 DE JANEIRO DE 2018

médicos (BE), 1238/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de impacto do atropelamento

de animais no ecossistema e adote medidas preventivas de acordo com os resultados (PAN), 1239/XIII (3.ª) —

Aprova o código de conduta dos Deputados à Assembleia da República (PS), que baixa à Comissão Eventual

para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, 1240/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

que legisle para garantir que os acompanhantes de grávidas nas deslocações interilhas dos Açores tenham as

faltas ao trabalho justificadas na legislação laboral (PSD), que baixa à 10.ª Comissão, e 1241/XIII (3.ª) — Aprova

parecer sobre a proposta de decisão, do Conselho, adotando as provisões que alteram o ato relativo à eleição

dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal (Comissão de Assuntos Europeus).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigada, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Quero saudar o líder do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pelo seu regresso, sobretudo pelas razões

que motivaram o seu breve afastamento.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia, com a interpelação ao Governo n.º 15/XIII (3.ª),

apresentada pelo CDS-PP, sobre políticas de educação.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

CDS agendou para hoje uma interpelação ao Governo para debater as políticas de educação.

O meio da Legislatura é o momento certo para o balanço das decisões tomadas, para responsabilizar o

Governo pelo muito que se propôs fazer, sem conseguir, e para exigir que apresente resultados no tempo que

ainda falta.

O que não falta são notícias das preocupações quotidianas nas escolas, como é hoje o caso da escola de

Évora: a ausência de aquecimento em muitas delas; as obras e os funcionários, que continuam a tardar; as

verbas que o Ministério ainda não transferiu para pagar cursos profissionais, atividades extracurriculares ou

manuais; e, muito grave e contraditório com o que tem sido sucessivamente anunciado, em grande cacofonia,

pelas várias vozes do Governo e seus apoiantes, os professores continuam sem saber o que lhes reserva a lei

para a justa solução dos seus problemas.

Mas, antes de tudo isto, quero começar pelo mais importante, a razão de ser do sistema educativo: os alunos.

E, quanto aos alunos, há duas histórias para contar: uma, de insucesso, que, crescentemente, acaba em

abandono, e sobre a qual a política de educação do Governo tem responsabilidade; e, outra, de sucesso, que é

resultado de políticas de governos anteriores e com a qual deveríamos ser perseverantes.

É verdade que o sucesso ou insucesso depende muito da condição socioeconómica dos alunos, mas,

precisamente por isso, a escola deve ser fator atenuante desse arbítrio, e está a falhar.

Os números atuais mostram que o percurso de insucesso se revela logo desde o 1.º ciclo. A taxa de retenção

no 2.º ano é de 9%, o que significa que, cada ano, há mais de 8000 crianças de 7 anos que não estão a ser

ensinadas, nem a ler nem a escrever, nem lhes estão a ensinar os rudimentos da matemática. E a questão

fundamental não é a retenção em si mesma, a questão é o que a escola não está a fazer por estas 8000 crianças,

a cada ano.

Já no final do 2.º ciclo, aos 11 anos, mais de um em cada três alunos tem, pelo menos, uma negativa e cerca

de 7000 têm três ou mais negativas.

No 6.º ano, por exemplo, 30% dos alunos tem negativa a Matemática e, se considerarmos só os mais

desfavorecidos, a percentagem sobe para 48%. Padrão idêntico para o Inglês, a segunda disciplina com maior

insucesso.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Quem diria!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Constata-se que os alunos com estas negativas têm dificuldade em

recuperar, quer transitem de ano quer repitam o ano frequentado. Ou seja, a mera retenção não resolve

dificuldades, mas a transição facilitada também não. Exige-se à tutela medidas específicas para que as escolas

possam apoiar devidamente estes alunos.

18 DE JANEIRO DE 2018 3 médicos (BE), 1238/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema e adote medidas preventivas de acordo com os resultados (PAN), 1239/XIII (3.ª) — Aprova o código de conduta dos Deputados à Assembleia da República (PS), que baixa à Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, 1240/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que legisle para garantir que os acompanhantes de grávidas nas deslocações interilhas dos Açores tenham as faltas ao trabalho justificadas na legislação laboral (PSD), que baixa à 10.ª Comissão, e 1241/XIII (3.ª) — Aprova parecer sobre a proposta de decisão, do Conselho, adotando as provisões que alteram o ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal (Comissão de Assuntos Europeus). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigada, Sr. Secretário Duarte Pacheco. Quero saudar o líder do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pelo seu regresso, sobretudo pelas razões que motivaram o seu breve afastamento. Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia, com a interpelação ao Governo n.º 15/XIII (3.ª), apresentada pelo CDS-PP, sobre políticas de educação. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS agendou para hoje uma interpelação ao Governo para debater as políticas de educação. O meio da Legislatura é o momento certo para o balanço das decisões tomadas, para responsabilizar o Governo pelo muito que se propôs fazer, sem conseguir, e para exigir que apresente resultados no tempo que ainda falta. O que não falta são notícias das preocupações quotidianas nas escolas, como é hoje o caso da escola de Évora: a ausência de aquecimento em muitas delas; as obras e os funcionários, que continuam a tardar; as verbas que o Ministério ainda não transferiu para pagar cursos profissionais, atividades extracurriculares ou manuais; e, muito grave e contraditório com o que tem sido sucessivamente anunciado, em grande cacofonia, pelas várias vozes do Governo e seus apoiantes, os professores continuam sem saber o que lhes reserva a lei para a justa solução dos seus problemas. Mas, antes de tudo isto, quero começar pelo mais importante, a razão de ser do sistema educativo: os alunos. E, quanto aos alunos, há duas histórias para contar: uma, de insucesso, que, crescentemente, acaba em abandono, e sobre a qual a política de educação do Governo tem responsabilidade; e, outra, de sucesso, que é resultado de políticas de governos anteriores e com a qual deveríamos ser perseverantes. É verdade que o sucesso ou insucesso depende muito da condição socioeconómica dos alunos, mas, precisamente por isso, a escola deve ser fator atenuante desse arbítrio, e está a falhar. Os números atuais mostram que o percurso de insucesso se revela logo desde o 1.º ciclo. A taxa de retenção no 2.º ano é de 9%, o que significa que, cada ano, há mais de 8000 crianças de 7 anos que não estão a ser ensinadas, nem a ler nem a escrever, nem lhes estão a ensinar os rudimentos da matemática. E a questão fundamental não é a retenção em si mesma, a questão é o que a escola não está a fazer por estas 8000 crianças, a cada ano. Já no final do 2.º ciclo, aos 11 anos, mais de um em cada três alunos tem, pelo menos, uma negativa e cerca de 7000 têm três ou mais negativas. No 6.º ano, por exemplo, 30% dos alunos tem negativa a Matemática e, se considerarmos só os mais desfavorecidos, a percentagem sobe para 48%. Padrão idêntico para o Inglês, a segunda disciplina com maior insucesso. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Quem diria! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Constata-se que os alunos com estas negativas têm dificuldade em recuperar, quer transitem de ano quer repitam o ano frequentado. Ou seja, a mera retenção não resolve dificuldades, mas a transição facilitada também não. Exige-se à tutela medidas específicas para que as escolas possam apoiar devidamente estes alunos.

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