I SÉRIE — NÚMERO 36

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Sabemos que na política, ainda menos na educação, não estamos sempre todos de acordo, contamos com

isso e assim é a ordem natural das coisas. Cabe, pois, a quem se opõe a este Governo e ao Programa que não

votou favoravelmente dizer que prioridades são as suas, o que faria de forma diversa, do que abdicaria e em

prol de quê. É isto que este Governo espera de uma oposição que queira cumprir a importante missão que os

portugueses, eleitoralmente, lhe outorgaram: ser a alternativa, uma alternativa consciente de que não lhe basta

dizer mal. Mais de dois anos volvidos, aguardamos que esta nobre função encontre, finalmente, hoje e nesta

Casa, quem lhe dê voz. Como cantam os Deolinda: «Se é pra acontecer, pois que seja agora».

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não está tudo feito, nunca está, mas o estado da educação em 2018 é bem

melhor do que era em 2015,…

Aplausos do PS.

… não apenas, e já era algo importante, porque passou a haver professores colocados a tempo e horas,

anos letivos a arrancarem em setembro, e não em novembro, e a inclusão de todos num contínuo diálogo social,

em vez do fomento de guerras entre os diferentes rostos da comunidade educativa, como se a negociação não

fosse, justamente, a essência do modo de ser democrático.

A educação não está apenas melhor, e já seria algo a saudar, porque se estancaram os cortes orçamentais

na educação e, em vez deles, se executou um orçamento progressista, aumentando em 633 milhões de euros

o investimento dos portugueses na sua educação.

Finalmente, a educação em Portugal não está, sequer, apenas melhor porque contrata agora os seus

docentes com mais estabilidade, combatendo a precariedade destes profissionais que se dedicam a educar os

portugueses. Tendo este Governo já vinculado, de forma permanente, mais de 3500 docentes, repete este

processo, este ano, em igual número, numa nova vinculação extraordinária. E vamos ainda mais longe, incluindo

na vinculação extraordinária o ensino artístico e os grupos de recrutamento de música e dança, bem como

criando o novo grupo de recrutamento de língua gestual portuguesa, lançando novos concursos e aplicando

uma nova norma-travão a quem tem direitos que, muito naturalmente, nós lhe reconhecemos.

Reconhecemos estes direitos aos professores que constroem o serviço nacional de educação, como

reconhecemos o inadequado que era a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) que existia em 2015 e que não

existe em 2018 e como reconhecemos o desajustamento que sofria a PACC (prova de avaliação de

conhecimentos e capacidades) que extinguimos e cuja propina devolvemos a quem pagou algo que para nada

serviu.

No mesmo sentido, dos cinco contratos sucessivos exigidos em 2015, para que os docentes beneficiassem

da norma-travão, passámos para três contratos em anos sucessivos, tratando com respeito quem merece todo

o nosso respeito.

Um reforço na aposta nos recursos humanos educativos, sentido também na nova portaria de rácios para os

assistentes operacionais, que garante que se cumpra o rácio da referência internacional, tanto no pré-escolar

como no importante auxílio aos alunos com necessidades educativas especiais.

Não, não é apenas por tudo isto, e tudo isto não é pouco, que a educação está bem melhor hoje do que

estava em 2015. Estamos hoje melhor do que estávamos porque interrompemos o empobrecimento do serviço

nacional de educação e porque lutamos, todos os dias, para que ele responda com mais dignidade ao tanto que

os portugueses dele, e bem, esperam.

A educação está hoje, e não estava em 2015, a promover o sucesso escolar. Na educação de hoje há,

finalmente, um perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, que tem um duplo mérito: o de existir e o

de não ser algo distinto do que é, um perfil humanista, em vez de ser um perfil sectário.

Aplausos do PS.

A educação inova em 2018. Formámos mais de 35 000 docentes para, metodologicamente, responderem a

este desafio tecnológico e cívico, de forma ainda mais capaz e atualizada. A mesma equidade que era atacada

na educação em 2015 é priorizada em 2018, como um dos pilares da nossa governação. Em 2017, começámos

a reduzir o número de alunos por turma nos territórios educativos de intervenção prioritária, os que mais

careciam desta importante redução que, em 2018, expandimos a todos os agrupamentos de escola. Se em 2015