I SÉRIE — NÚMERO 36

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Chegados ao 7.º ano, 60% dos alunos que chumbam têm seis ou mais negativas e mais de metade dos

alunos do escalão A da Ação Social Escolar (ASE) têm negativa a Matemática, por comparação a 25% dos que

não precisam de apoio do Estado.

Mas também há, felizmente, números de sucesso, resultado, como veremos, de políticas anteriores frutuosas

e que este Governo precocemente abandonou, na ânsia de tudo mudar sem esperar para ver.

Soubemos recentemente que a percentagem de alunos do 9.º ano que, sem chumbos no seu percurso, teve

nota positiva nos exames aumentou, no ano letivo passado, para 46%. Esta melhoria de resultados é dos alunos

que entraram para o 7.º ano em 2014/2015, que fizeram exames no 6.º ano e que aprenderam já com as metas

curriculares, e estes resultados convergem com a melhoria também no PISA (Programme for International

Student Assessment).

Por fim, no ensino secundário, os dados mostram uma realidade semelhante à do 9.º ano. No ano letivo

passado, a percentagem de percursos diretos de sucesso aumentou para 42%. Ao mesmo tempo, sabemos que

metade dos alunos não consegue completar o secundário em três anos e que 35% abandona a escola dois anos

depois.

Para este problema, o ensino profissional, enquanto escolha, é uma solução de consenso, na qual, ainda há

poucos dias, o Sr. Primeiro-Ministro disse apostar. Acontece que o Ministério da Educação informou as escolas

públicas, no final de dezembro, que não haveria financiamento para os cursos profissionais e ainda não pagou

às escolas privadas as verbas de 2017.

O Governo parece entender que a política educativa se esgota em anúncios, em declarações inflamadas de

apostas.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, apostar sem pagar, mais não é do que enganar e compromete,

sem honrar, a palavra dada.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes dados permitem avaliar, objetivamente, a evolução do sistema

de educação e ajustar, em conformidade, as políticas públicas a prosseguir.

O CDS não se exime a essa avaliação e apresenta hoje a sua leitura sobre duas medidas propagandeadas

por este Governo, sendo a primeira a introdução de provas de aferição a meio dos ciclos.

Neste ano letivo, os alunos do 8.º ano terão provas de Educação Visual, de Educação Física e de Matemática

e, no ano passado, as provas foram de Português e de Ciências combinada com Físico-Química. Estas são

provas que os alunos não levam a sério e que não permitem comparabilidade na aferição dos resultados. Servem

exatamente que finalidade? Dão-nos que nova informação?

Já os alunos de 2.º ano farão provas de Português e Estudo do Meio, Matemática e Estudo do Meio,

Expressões Artísticas e Expressões Físico-Motoras, mas só voltaremos a aferi-los daqui a três anos, quando já

estiverem no 2.º ciclo, no final do 5.º ano, e sabe-se lá, nessa altura, a que disciplinas.

O insucesso continuará e, pior, passa a estar encapotado, desresponsabilizando o poder político, que o

oculta, e agravando a responsabilidade das escolas, que perderam a bússola, que, até agora, lhes permitia

comparar e corrigir.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A segunda medida é o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), nome pomposo que

mais não faz do que agregar um conjunto de projetos que as escolas, com os seus próprios recursos e pouco

mais, já desenvolviam numa turma singular ou num ano completo, dos 12 da escolaridade obrigatória.

A terminar em 2018, este Programa é como uma cortina de fumo, que, novamente responsabiliza as escolas,

mas desresponsabiliza o Governo. Por diversas vezes questionámos o Governo sobre qual a meta nele inscrita

para a redução da taxa de insucesso. A resposta apareceu, ainda que totalmente desenquadrada, num estudo