19 DE JANEIRO DE 2018

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Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Falar em ditadura contratual, como faz o Bloco de Esquerda, é pôr em causa

a posição do trabalhador e do empregador. Se é este o vosso entendimento, Srs. Deputados bloquistas, então

qualquer acordo entre trabalhador e empregador é ditadura contratual. E se o acordo favorecer o trabalhador,

já não é ditadura contratual?

Vozes do PSD: — Exatamente! Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Pode sempre haver acordo!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

ao quadro do desenvolvimento das relações laborais constitui um instrumento indispensável ao reforço da

competitividade e à melhoria da produtividade da economia nacional.

Nós, PSD, queremos um País mais produtivo e mais competitivo, porque, Srs. Deputados, um País mais

produtivo e mais competitivo traz mais crescimento, mais emprego, mais bem-estar, mais qualidade de vida e

melhores serviços sociais.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! É isso mesmo!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Temos de olhar para o futuro, Srs. Deputados. Se queremos um mercado

de trabalho inclusivo e competitivo, ele tem de ser ágil e adaptável, mas sempre no cumprimento da lei. Se

queremos que todos tenham acesso a um bom emprego, um emprego que proporcione segurança laboral e

rendimentos justos, então, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos voltar ao passado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o

Sr. Deputado António Carlos Monteiro para uma intervenção.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje mais

uma iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda que visa, mais uma vez, alterar o Código do Trabalho e que é

denominada, algo pomposamente, de «Fim de cláusulas abusivas de mobilidade geográfica e funcional».

O Bloco limita-se a propor a eliminação de dois números de dois artigos diferentes que preveem que as

partes possam acordar em relação à matéria de mobilidade funcional e territorial — e sublinhamos a palavra

«acordar». Ou seja, o Bloco de Esquerda, mais uma vez, quer impor a sua vontade à liberdade dos trabalhadores

e das empresas e, de caminho, quer eliminar também a possibilidade de caducidade que estava prevista nestes

mesmos artigos. Enfim, a verdade é esta: o Bloco de Esquerda considera que a sua vontade deve sobrepor-se

à dos trabalhadores.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Tenha vergonha!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Registamos que é vontade do Bloco, e, já agora, também do

PCP, reverter a legislação laboral, e todos nós conhecemos essa mesma vontade. Para eles, é indiferente que,

ao abrigo da atual legislação, Portugal tenha conseguido sair da crise, tenha crescimento económico, tenha

conseguido criar mais emprego. São contra o atual Código do Trabalho por puro preconceito ideológico…

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

… e não querem saber da economia, do aumento da criação de emprego nem dos trabalhadores.