1 DE FEVEREIRO DE 2018

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que muita participação tem tido no meu partido, ao contrário do que aqui foi dito pelos dois oradores que falaram

anteriormente, os Deputados do PCP e do Bloco.

Gostaria de recordar que a lei de contagem de tempo para os antigos combatentes foi apresentada pelo

CDS, em 2000, e foi aprovada só com os votos do Partido Socialista e do PSD. Os Srs. Deputados votaram

contra essa proposta, e gostaria de recordar isso.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ora!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Portanto, a lei foi feita por proposta do CDS.

Gostaria também de recordar que as alterações referidas pelo Deputado João Vasconcelos, sobre os valores

do complemento e do suplemento especial que foram aprovados por essa lei, foram aprovadas em 2009, pelo

Partido Socialista, e não pelo CDS ou pelo PSD. Portanto, gostaria de recordar isto também.

Vozes do CDS-PP: — Não dá jeito, não é!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Em relação a termos feito uso deste tema na campanha eleitoral, claro que

fizemos, porque foi graças ao CDS que isso aconteceu. Mas o País não está cheio de cartazes do PCP e do

Bloco a dizerem «nós conseguimos isto nos Orçamentos do Estado»?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Os senhores não estão também a lutar pelo que acham que fizeram bem

nos Orçamentos do Estado?! Vêm para aqui agora com esta conversa absolutamente hipócrita, dizendo que

não podemos defender o que fizemos! Fizemos isso, e fizemos muito bem, fomos os primeiros a trazer esses

temas à Assembleia da República.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Desvirtuou a lei! Foi uma fraude!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Srs. Deputados, pelo amor de Deus! Votassem a favor dessas alterações

e das leis que apresentámos e, nesse caso, já teriam alguma moral para vir aqui apresentar propostas.

Sr. Presidente, regressando à petição, sobre as ideias que ela propõe, eu diria que algumas estão já

consagradas na legislação, e, portanto, são redundantes no que é proposto, que outras, sobre o recálculo da

pensão, a recontagem de tempo baseada na prestação de serviço militar, poderiam trazer um acréscimo muito

forte nas despesas da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações e há uma que tem a ver com a

possibilidade de deixar de haver um complemento de pensão, em que os peticionários acham que é muito baixo

e têm toda a razão. Esse complemento de pensão de 2002 só entrou em vigor em 2005 porque, gostaria de

recordar, o Dr. Jorge Sampaio dissolveu o Parlamento quando havia uma maioria estável. Gostaria só de

recordar esse aspeto.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Estável é que não era, de certeza!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Nós continuámos a trabalhar e demorámos dois anos a certificar o

processo, porque os arquivos do Exército estavam em papel e foi durante esse Governo que foram digitalizados.

Foi também um grande contributo que demos à moralização deste processo, que não tinha sido feito por

ninguém.

Portanto, Srs. Deputados, em relação a esta matéria, tenho muito orgulho no trabalho que foi feito, à época,

pelo Governo do Dr. Durão Barroso e do Dr. Paulo Portas. Recordo o excelente trabalho que foi feito nessa

matéria.