Debates Parlamentares - Diário 042, p. 19 (2018-01-31)

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1 DE FEVEREIRO DE 2018

Simultaneamente, importa também conhecer os motivos que conduzem a situações de maior exposição ao

risco ou de menor proteção das crianças, uma vez que esse conhecimento permitiria também planear

intervenções na origem do problema.

Trata-se, muitas vezes, de situações que não estão desligadas das realidades ou das vivências familiares ou

mesmo da carência de meios humanos em espaços públicos. Por exemplo, a escassez de assistentes

operacionais nas escolas aumenta a possibilidade de situações de risco para as crianças. No entanto, essas

situações de risco também podem dever-se às condições físicas dos próprios espaços onde as crianças se

encontram e onde circulam.

Entendemos que devem ser criadas condições para o desenvolvimento integral das crianças, o que passa

também pela garantia da sua segurança em várias dimensões das suas vidas, seja no cumprimento de direitos

fundamentais, seja nos espaços e ambientes que frequentam ou nos materiais e equipamentos que utilizam.

Para um crescimento harmonioso, deve ser assegurado a todas as crianças o direito à proteção e a cuidados

especiais, o direito à educação, à instrução e à saúde, à habitação, à alimentação, ao vestuário, o direito à

cultura, ao desporto e à ocupação dos tempos livres, o direito à segurança e à integridade física, ao amor, ao

afeto, ao respeito pela sua identidade própria, à diferença e à dignidade social.

A matéria que os peticionários nos trazem hoje merece a nossa atenção. Acompanharemos o trabalho que

for desenvolvido, no sentido de melhor proteger as crianças, para que possam crescer e brincar felizes e em

segurança.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe

Anacoreta Correia.

O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Certamente que foi por

acaso que as intervenções que precederam a minha foram feitas por Sr.as Deputadas, pelo que sou o primeiro

Deputado a intervir sobre esta matéria.

A segurança infantil não é uma matéria que só diz respeito às mães e aos pais, e também não é uma matéria

que só diz respeito aos políticos e ao Estado, diz respeito a todos nós e à sociedade civil.

Gostaria de referir que nunca é demais felicitar a intervenção da Associação para a Promoção da Segurança

Infantil, que, há mais de 20 anos, com os meios de que dispõe, tem tido uma ação extraordinária de promoção,

de educação, de proximidade e de alertar para a importância da segurança infantil, e a apresentação desta

petição é a concretização dessa sua preocupação.

Esta Associação tem chamado a atenção para os problemas ligados aos acidentes rodoviários e creio que

neste ano mais se justifica essa sua preocupação, até porque os dados de que dispomos indicam um aumento

da sinistralidade rodoviária.

Apesar de ainda não estarem totalmente disponíveis dados — portanto, não sabemos em que medida é que

atingiram crianças —, já dispomos de alguns que dão conta que os acidentes que envolvem crianças ocorrem

mais em zonas urbanas do que rurais, que há mais atropelamentos do que outro tipo de acidentes rodoviários,

que atingem mais crianças com menos de cinco anos, que ocorrem mais no mês de agosto e também que

ocorrem mais aos domingos.

Todos estes dados nos dizem que é importante esta matéria ser trabalhada e estudada, daí a relevância da

sugestão de se instituir um dia dedicado a esta questão. Mas já falarei sobre isso mais à frente.

A Associação não alerta apenas para os problemas que envolvem a segurança rodoviária, também há todas

as questões ligadas à arquitetura e aos acidentes e que estão profundamente relacionadas com problemas

estruturais, urbanísticos, de construção e da maneira como vemos as nossas cidades.

Além disso, como é óbvio, do ponto de vista do turismo, estamos num País que tem uma larga costa, onde

o clima é propício a afogamentos, o que afeta muitas crianças, pelo que também para estes casos é fundamental

haver uma pedagogia e um trabalho importantes.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, creio que todos nós — e estou certo de que todos concordamos —

reconhecemos a importância de associações como esta, que foi a promotora desta petição e que desenvolveu

uma ação extremamente importante.

1 DE FEVEREIRO DE 2018 19 Simultaneamente, importa também conhecer os motivos que conduzem a situações de maior exposição ao risco ou de menor proteção das crianças, uma vez que esse conhecimento permitiria também planear intervenções na origem do problema. Trata-se, muitas vezes, de situações que não estão desligadas das realidades ou das vivências familiares ou mesmo da carência de meios humanos em espaços públicos. Por exemplo, a escassez de assistentes operacionais nas escolas aumenta a possibilidade de situações de risco para as crianças. No entanto, essas situações de risco também podem dever-se às condições físicas dos próprios espaços onde as crianças se encontram e onde circulam. Entendemos que devem ser criadas condições para o desenvolvimento integral das crianças, o que passa também pela garantia da sua segurança em várias dimensões das suas vidas, seja no cumprimento de direitos fundamentais, seja nos espaços e ambientes que frequentam ou nos materiais e equipamentos que utilizam. Para um crescimento harmonioso, deve ser assegurado a todas as crianças o direito à proteção e a cuidados especiais, o direito à educação, à instrução e à saúde, à habitação, à alimentação, ao vestuário, o direito à cultura, ao desporto e à ocupação dos tempos livres, o direito à segurança e à integridade física, ao amor, ao afeto, ao respeito pela sua identidade própria, à diferença e à dignidade social. A matéria que os peticionários nos trazem hoje merece a nossa atenção. Acompanharemos o trabalho que for desenvolvido, no sentido de melhor proteger as crianças, para que possam crescer e brincar felizes e em segurança. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Certamente que foi por acaso que as intervenções que precederam a minha foram feitas por Sr.as Deputadas, pelo que sou o primeiro Deputado a intervir sobre esta matéria. A segurança infantil não é uma matéria que só diz respeito às mães e aos pais, e também não é uma matéria que só diz respeito aos políticos e ao Estado, diz respeito a todos nós e à sociedade civil. Gostaria de referir que nunca é demais felicitar a intervenção da Associação para a Promoção da Segurança Infantil, que, há mais de 20 anos, com os meios de que dispõe, tem tido uma ação extraordinária de promoção, de educação, de proximidade e de alertar para a importância da segurança infantil, e a apresentação desta petição é a concretização dessa sua preocupação. Esta Associação tem chamado a atenção para os problemas ligados aos acidentes rodoviários e creio que neste ano mais se justifica essa sua preocupação, até porque os dados de que dispomos indicam um aumento da sinistralidade rodoviária. Apesar de ainda não estarem totalmente disponíveis dados — portanto, não sabemos em que medida é que atingiram crianças —, já dispomos de alguns que dão conta que os acidentes que envolvem crianças ocorrem mais em zonas urbanas do que rurais, que há mais atropelamentos do que outro tipo de acidentes rodoviários, que atingem mais crianças com menos de cinco anos, que ocorrem mais no mês de agosto e também que ocorrem mais aos domingos. Todos estes dados nos dizem que é importante esta matéria ser trabalhada e estudada, daí a relevância da sugestão de se instituir um dia dedicado a esta questão. Mas já falarei sobre isso mais à frente. A Associação não alerta apenas para os problemas que envolvem a segurança rodoviária, também há todas as questões ligadas à arquitetura e aos acidentes e que estão profundamente relacionadas com problemas estruturais, urbanísticos, de construção e da maneira como vemos as nossas cidades. Além disso, como é óbvio, do ponto de vista do turismo, estamos num País que tem uma larga costa, onde o clima é propício a afogamentos, o que afeta muitas crianças, pelo que também para estes casos é fundamental haver uma pedagogia e um trabalho importantes. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, creio que todos nós — e estou certo de que todos concordamos — reconhecemos a importância de associações como esta, que foi a promotora desta petição e que desenvolveu uma ação extremamente importante.

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