Debates Parlamentares - Diário 042, p. 20 (2018-01-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 42

Em relação ao objeto específico desta petição, que é a criação de um dia — é proposto o dia 23 de maio —

que assinale a segurança infantil, entendemos que é positivo e que a melhor maneira de o fazer é precisamente

como a Associação já tem feito, que é começar a celebrar esse dia, e já o fez em 2017. Certamente que alargar

essa comemoração e celebração será uma matéria incontornável, porque se trata de um facto positivo com o

qual todos nos devemos congratular.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao quinto ponto da ordem do dia, que consiste também da

apreciação de uma petição. Trata-se da petição n.º 309/XIII (2.ª) — Solicitam que o suplemento especial de

pensão atribuído aos combatentes seja substituído pela antecipação da reforma (Inácio Rodrigues da Silva e

outros).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão, do PS.

O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, naturalmente, começar por saudar

os cidadãos peticionários por trazerem à luz do Parlamento expectativas relativas à valorização dos antigos

combatentes da nossa guerra colonial.

Agradecemos também aos peticionários por indiretamente nos darem a nós, em particular à bancada do

Partido Socialista, uma razão concreta para aqui invocarmos também o nome do saudoso Deputado e capitão

de Abril Marques Júnior, também ele antigo combatente do Ultramar, e que, durante muitos anos, acompanhou

com enorme dedicação, em nome do Partido Socialista, aqui, na Assembleia da República, questões como a

que nos trazem hoje.

Aplausos do PS e do Deputado do CDS-PP João Rebelo.

O tribunal da História, num país democrático, reúne-se em debates, em recordações pessoais, na academia

ou na memória coletiva de um povo. Se, politicamente, o Grupo Parlamentar do PS condena veementemente a

guerra colonial, somos realistas em reconhecer o esforço e a dignidade de quem a travou e em reconhecer os

antigos combatentes como legítimos credores da reparação e da justiça nacional.

O Grupo Parlamentar do PS considera que o resultado da Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, foi o possível, à

época, para procurar adequar os recursos financeiros da República à compensação justa a cada indivíduo que

serviu a instituição militar no Ultramar durante os anos da guerra.

Foi um pacto entre a sustentabilidade de um compromisso do Estado português e a legítima compensação

do cidadão ex-combatente. Sabemos, aliás, que essa compensação nunca será apenas expressa em números,

em valores, em contrapartidas materiais. O esforço, a entrega, a dedicação, o risco, o perigo, o abandono da

juventude, as marcas na saúde física e mental, enfim, o serviço a Portugal, que, como diz o venerável juramento,

é feito mesmo com o sacrifício da própria vida, não tem preço, mas tem, sim, um reconhecido valor.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Muito bem!

O Sr. Diogo Leão (PS): — E é o respeito pelo valor da geração que combateu nas antigas colónias que nos

leva a admitir, a debater, a refletir melhor, em conjunto com os outros partidos e com as restantes forças políticas

da Assembleia da República, sobre o mérito das propostas subscritas pelos peticionários e, eventualmente,

outras que façam com que nos debrucemos coletivamente na avaliação de uma visão mais geral do que o País

faz hoje pelos seus antigos combatentes, por exemplo em domínios importantes como a melhoria de rede de

cuidados para o stress pós-traumático, procurando prestar um devido acompanhamento e maior bem-estar aos

ex-combatentes e às suas famílias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Roque, do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 42 20 Em relação ao objeto específico desta petição, que é a criação de um dia — é proposto o dia 23 de maio — que assinale a segurança infantil, entendemos que é positivo e que a melhor maneira de o fazer é precisamente como a Associação já tem feito, que é começar a celebrar esse dia, e já o fez em 2017. Certamente que alargar essa comemoração e celebração será uma matéria incontornável, porque se trata de um facto positivo com o qual todos nos devemos congratular. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao quinto ponto da ordem do dia, que consiste também da apreciação de uma petição. Trata-se da petição n.º 309/XIII (2.ª) — Solicitam que o suplemento especial de pensão atribuído aos combatentes seja substituído pela antecipação da reforma (Inácio Rodrigues da Silva e outros). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão, do PS. O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, naturalmente, começar por saudar os cidadãos peticionários por trazerem à luz do Parlamento expectativas relativas à valorização dos antigos combatentes da nossa guerra colonial. Agradecemos também aos peticionários por indiretamente nos darem a nós, em particular à bancada do Partido Socialista, uma razão concreta para aqui invocarmos também o nome do saudoso Deputado e capitão de Abril Marques Júnior, também ele antigo combatente do Ultramar, e que, durante muitos anos, acompanhou com enorme dedicação, em nome do Partido Socialista, aqui, na Assembleia da República, questões como a que nos trazem hoje. Aplausos do PS e do Deputado do CDS-PP João Rebelo.O tribunal da História, num país democrático, reúne-se em debates, em recordações pessoais, na academia ou na memória coletiva de um povo. Se, politicamente, o Grupo Parlamentar do PS condena veementemente a guerra colonial, somos realistas em reconhecer o esforço e a dignidade de quem a travou e em reconhecer os antigos combatentes como legítimos credores da reparação e da justiça nacional. O Grupo Parlamentar do PS considera que o resultado da Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, foi o possível, à época, para procurar adequar os recursos financeiros da República à compensação justa a cada indivíduo que serviu a instituição militar no Ultramar durante os anos da guerra. Foi um pacto entre a sustentabilidade de um compromisso do Estado português e a legítima compensação do cidadão ex-combatente. Sabemos, aliás, que essa compensação nunca será apenas expressa em números, em valores, em contrapartidas materiais. O esforço, a entrega, a dedicação, o risco, o perigo, o abandono da juventude, as marcas na saúde física e mental, enfim, o serviço a Portugal, que, como diz o venerável juramento, é feito mesmo com o sacrifício da própria vida, não tem preço, mas tem, sim, um reconhecido valor. O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Muito bem! O Sr. Diogo Leão (PS): — E é o respeito pelo valor da geração que combateu nas antigas colónias que nos leva a admitir, a debater, a refletir melhor, em conjunto com os outros partidos e com as restantes forças políticas da Assembleia da República, sobre o mérito das propostas subscritas pelos peticionários e, eventualmente, outras que façam com que nos debrucemos coletivamente na avaliação de uma visão mais geral do que o País faz hoje pelos seus antigos combatentes, por exemplo em domínios importantes como a melhoria de rede de cuidados para o stress pós-traumático, procurando prestar um devido acompanhamento e maior bem-estar aos ex-combatentes e às suas famílias. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque, do PSD.

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