Debates Parlamentares - Diário 042, p. 18 (2018-01-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 42

A segurança infantil é, naturalmente, um assunto da mais vital importância para as crianças, para as famílias

e para a sociedade como um todo e, por ser um assunto da maior importância, o Bloco de Esquerda não tem

ficado alheio a tudo quanto contribui para a segurança e o pleno e são desenvolvimento das crianças.

Ainda hoje, aqui, debatemos um projeto de lei, apresentado pelo Bloco de Esquerda, que assegura que a

máxima «nenhuma criança ilegal» seja uma realidade que garanta às crianças com nacionalidade estrangeira

que se encontram à guarda do Estado as mesmas condições de proteção e segurança atribuídas às demais

crianças.

Da mesma forma, também recentemente se aprovou, com os votos favoráveis de todos os grupos

parlamentares, à exceção do CDS, que votou contra, uma iniciativa do Bloco de Esquerda, intimamente

relacionada com a matéria desta petição, que recomenda que os relatórios sobre a aplicação em Portugal da

Convenção sobre os Direitos das Crianças sejam dados a conhecer à Assembleia da República para que se

possam discutir, com conhecimento, formas de aprofundar a aplicação desta Convenção.

Mas porque a petição que agora é discutida nos interpela diretamente quanto aos acidentes que afetam

quotidianamente a segurança e a saúde de milhares de crianças, temos de assumir estes problemas concretos

com a frontalidade necessária, para além de garantirmos, com ações concretas também, o aprofundamento da

segurança das nossas crianças no dia a dia.

A presente petição pretende que seja criado o dia da segurança infantil, uma medida simbólica para colocar

este assunto na ordem do dia. A instituição de um dia evocativo não se afigura como a forma mais eficiente ou

mais célere de melhorar ou garantir as condições de segurança e proteção necessárias, mas devemos aproveitar

estas iniciativas para fazer uma séria reflexão e uma consequente ação.

São matérias que devem convocar a constante ação do Governo para a sensibilização, a informação e a

educação, mas também para a fiscalização, em matéria de segurança infantil, nas suas mais variadas

dimensões, desde os acidentes rodoviários aos acidentes noutros contextos, como também, por exemplo, aos

perigos que a Internet encerra ou à exposição a comportamentos desviantes ou perigosos ou ainda às condições

das várias infraestruturas que acolhem as crianças.

Somos sensíveis a este pedido, que não nos chega como um fim em si mesmo, mas que tem virtudes que

devem ser aproveitadas pelo Governo e pelo poder legislativo. O Bloco de Esquerda não deixará de assumir as

suas responsabilidades no que diz respeito ao aprofundamento da segurança e da proteção das crianças.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, para uma

intervenção.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português, gostaria de começar por cumprimentar os peticionários e por cumprimentar também a

Associação para a Promoção da Segurança Infantil, que hoje nos convocam para aqui refletirmos sobre matérias

de segurança infantil.

As preocupações que nos trazem com esta petição, nomeadamente a necessidade de sensibilizar, de educar

e de intervir para prevenir acidentes com crianças e jovens, garantindo melhores condições de segurança em

vários cenários, constituem uma matéria que merece a atenção do PCP.

Nesta petição, falam-nos de questões relacionadas com acidentes rodoviários, de situações em que não são

acauteladas as regras de segurança necessárias para uma criança quando é transportada em viaturas e de

situações de risco na proximidade com piscinas ou com tanques.

Importa, efetivamente, que situações de risco de acidente — sejam elas em casa, em transportes, em locais

próximos da água, na escola, em locais de desporto, de recreio ou de lazer — e, especialmente, situações com

consequências graves para as crianças sejam acauteladas e prevenidas pelas próprias famílias, por outros

intervenientes responsáveis pelas crianças, mas também pelas entidades públicas, sendo que o caminho de

sensibilização, de educação e de informação sobre procedimentos de prevenção e segurança infantil nos parece

uma solução adequada.

I SÉRIE — NÚMERO 42 18 A segurança infantil é, naturalmente, um assunto da mais vital importância para as crianças, para as famílias e para a sociedade como um todo e, por ser um assunto da maior importância, o Bloco de Esquerda não tem ficado alheio a tudo quanto contribui para a segurança e o pleno e são desenvolvimento das crianças. Ainda hoje, aqui, debatemos um projeto de lei, apresentado pelo Bloco de Esquerda, que assegura que a máxima «nenhuma criança ilegal» seja uma realidade que garanta às crianças com nacionalidade estrangeira que se encontram à guarda do Estado as mesmas condições de proteção e segurança atribuídas às demais crianças. Da mesma forma, também recentemente se aprovou, com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, à exceção do CDS, que votou contra, uma iniciativa do Bloco de Esquerda, intimamente relacionada com a matéria desta petição, que recomenda que os relatórios sobre a aplicação em Portugal da Convenção sobre os Direitos das Crianças sejam dados a conhecer à Assembleia da República para que se possam discutir, com conhecimento, formas de aprofundar a aplicação desta Convenção. Mas porque a petição que agora é discutida nos interpela diretamente quanto aos acidentes que afetam quotidianamente a segurança e a saúde de milhares de crianças, temos de assumir estes problemas concretos com a frontalidade necessária, para além de garantirmos, com ações concretas também, o aprofundamento da segurança das nossas crianças no dia a dia. A presente petição pretende que seja criado o dia da segurança infantil, uma medida simbólica para colocar este assunto na ordem do dia. A instituição de um dia evocativo não se afigura como a forma mais eficiente ou mais célere de melhorar ou garantir as condições de segurança e proteção necessárias, mas devemos aproveitar estas iniciativas para fazer uma séria reflexão e uma consequente ação. São matérias que devem convocar a constante ação do Governo para a sensibilização, a informação e a educação, mas também para a fiscalização, em matéria de segurança infantil, nas suas mais variadas dimensões, desde os acidentes rodoviários aos acidentes noutros contextos, como também, por exemplo, aos perigos que a Internet encerra ou à exposição a comportamentos desviantes ou perigosos ou ainda às condições das várias infraestruturas que acolhem as crianças. Somos sensíveis a este pedido, que não nos chega como um fim em si mesmo, mas que tem virtudes que devem ser aproveitadas pelo Governo e pelo poder legislativo. O Bloco de Esquerda não deixará de assumir as suas responsabilidades no que diz respeito ao aprofundamento da segurança e da proteção das crianças. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, para uma intervenção. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, gostaria de começar por cumprimentar os peticionários e por cumprimentar também a Associação para a Promoção da Segurança Infantil, que hoje nos convocam para aqui refletirmos sobre matérias de segurança infantil. As preocupações que nos trazem com esta petição, nomeadamente a necessidade de sensibilizar, de educar e de intervir para prevenir acidentes com crianças e jovens, garantindo melhores condições de segurança em vários cenários, constituem uma matéria que merece a atenção do PCP. Nesta petição, falam-nos de questões relacionadas com acidentes rodoviários, de situações em que não são acauteladas as regras de segurança necessárias para uma criança quando é transportada em viaturas e de situações de risco na proximidade com piscinas ou com tanques. Importa, efetivamente, que situações de risco de acidente — sejam elas em casa, em transportes, em locais próximos da água, na escola, em locais de desporto, de recreio ou de lazer — e, especialmente, situações com consequências graves para as crianças sejam acauteladas e prevenidas pelas próprias famílias, por outros intervenientes responsáveis pelas crianças, mas também pelas entidades públicas, sendo que o caminho de sensibilização, de educação e de informação sobre procedimentos de prevenção e segurança infantil nos parece uma solução adequada.

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