Debates Parlamentares - Diário 042, p. 24 (2018-01-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 42

Gostaria de terminar, dizendo que, em relação à possibilidade que aqui é avançada, de acabar-se com o

complemento e o suplemento, trocando-o pela contagem do tempo que foi efetuado no Ultramar, pelos antigos

combatentes, tem um problema: quando aprovámos a lei, em 2002, a esmagadora maioria dos antigos

combatentes teriam o seu período de reforma em 2015, 2016 ou 2017, com os tais 65 anos. Neste momento,

trocar a idade que já permite a reforma e não ter esse complemento — como foi dito pelo Presidente da Liga

dos Combatentes, a lei de 2009, feita pelo Governo de José Sócrates, é, de facto, e estou a citar, uma «lei da

treta» —, trocar a miséria que está consagrada nessa lei pela contagem de tempo pode prejudicar, neste aspeto,

os antigos combatentes.

Neste momento, em que já existe maior consolidação orçamental, que começou em 2014, estamos

disponíveis para pensar em novos modelos, mas, de facto, esta petição tem o problema de falar de muitas

coisas, de falar de algumas que estão já concretizadas, outras novas.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Acho que a Comissão de Defesa Nacional podia, através do grupo de

trabalho já criado há algum tempo, debruçar-se sobre esta questão, recolhendo novas informações dos

peticionários e, assim, trabalhar em eventuais alterações.

Acho que este contributo é importante e pode servir para melhorar a legislação atual.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, concluída a apreciação da petição n.º 309/XIII (2.ª),

terminámos a ordem do dia…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para intervir ainda neste ponto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, dar-lhe-ei a palavra, mas lamento que a inscrição não

tenha sido feita em tempo mais oportuno.

Tem a palavra, Sr. Deputado, no tempo de que ainda dispõe.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por uma questão de clarificação e justeza

no debate, queria dizer que a Lei n.º 9/2002, que o Sr. Deputado João Rebelo referiu, foi aprovada na Assembleia

da República por unanimidade, e não teve os votos contra das bancadas que o Sr. Deputado referiu.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Enganou-se!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quero reiterar ainda que o Sr. Deputado orgulha-se do trabalho realizado,

mas as 4620 pessoas que subscreveram a petição não concordam consigo nessa análise.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Isso é mentira!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, creio que, agora sim, está concluída a apreciação da

petição n.º 309/XIII (2.ª) e posso anunciar a ordem do dia da reunião plenária de amanhã, com início às 15 horas,

da qual consta o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento da Assembleia da República.

Cumpre-me ainda informar a Câmara de que hoje, a partir das 17 horas e 30 minutos, terá lugar, no

Parlamento, a cerimónia de evocação do Dia de Memória do Holocausto, que constará, primeiro, da inauguração

de duas exposições nos corredores do Andar Nobre e, posteriormente, de intervenções no Salão Nobre. No

final, será exibido o filme Treblinka, apresentado pelo seu realizador, Sérgio Tréfaut.

Sr.as e Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.

I SÉRIE — NÚMERO 42 24 Gostaria de terminar, dizendo que, em relação à possibilidade que aqui é avançada, de acabar-se com o complemento e o suplemento, trocando-o pela contagem do tempo que foi efetuado no Ultramar, pelos antigos combatentes, tem um problema: quando aprovámos a lei, em 2002, a esmagadora maioria dos antigos combatentes teriam o seu período de reforma em 2015, 2016 ou 2017, com os tais 65 anos. Neste momento, trocar a idade que já permite a reforma e não ter esse complemento — como foi dito pelo Presidente da Liga dos Combatentes, a lei de 2009, feita pelo Governo de José Sócrates, é, de facto, e estou a citar, uma «lei da treta» —, trocar a miséria que está consagrada nessa lei pela contagem de tempo pode prejudicar, neste aspeto, os antigos combatentes. Neste momento, em que já existe maior consolidação orçamental, que começou em 2014, estamos disponíveis para pensar em novos modelos, mas, de facto, esta petição tem o problema de falar de muitas coisas, de falar de algumas que estão já concretizadas, outras novas. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Acho que a Comissão de Defesa Nacional podia, através do grupo de trabalho já criado há algum tempo, debruçar-se sobre esta questão, recolhendo novas informações dos peticionários e, assim, trabalhar em eventuais alterações. Acho que este contributo é importante e pode servir para melhorar a legislação atual. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, concluída a apreciação da petição n.º 309/XIII (2.ª), terminámos a ordem do dia… O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para intervir ainda neste ponto. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, dar-lhe-ei a palavra, mas lamento que a inscrição não tenha sido feita em tempo mais oportuno. Tem a palavra, Sr. Deputado, no tempo de que ainda dispõe. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por uma questão de clarificação e justeza no debate, queria dizer que a Lei n.º 9/2002, que o Sr. Deputado João Rebelo referiu, foi aprovada na Assembleia da República por unanimidade, e não teve os votos contra das bancadas que o Sr. Deputado referiu. O Sr. João Oliveira (PCP): — Enganou-se! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quero reiterar ainda que o Sr. Deputado orgulha-se do trabalho realizado, mas as 4620 pessoas que subscreveram a petição não concordam consigo nessa análise. Aplausos do PCP. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Isso é mentira! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, creio que, agora sim, está concluída a apreciação da petição n.º 309/XIII (2.ª) e posso anunciar a ordem do dia da reunião plenária de amanhã, com início às 15 horas, da qual consta o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República. Cumpre-me ainda informar a Câmara de que hoje, a partir das 17 horas e 30 minutos, terá lugar, no Parlamento, a cerimónia de evocação do Dia de Memória do Holocausto, que constará, primeiro, da inauguração de duas exposições nos corredores do Andar Nobre e, posteriormente, de intervenções no Salão Nobre. No final, será exibido o filme Treblinka, apresentado pelo seu realizador, Sérgio Tréfaut. Sr.as e Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.

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