9 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias ao público.

Antes de entrarmos na ordem do dia, peço à Sr.ª Secretária Emília Santos o favor de proceder à leitura de

expediente.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido pelo Sr. Presidente, o projeto de lei n.º 773/XIII (3.ª) — Define e regula as condições em que a

antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se

encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível (BE), que baixa à 1.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 1315/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

proceda à imediata realização de obras na Escola Secundária de Alpendurada, no Marco de Canaveses (CDS-

PP), que baixa à 8.ª Comissão, e 1316/XIII (3.ª) — Reforço da importância geoestratégica dos Açores (PS), que

baixa à 2.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Vamos agora entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto consta de um debate de

atualidade, requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre «mais emprego, melhor emprego».

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Serrão, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Portugal está hoje melhor e os portugueses sentem que está melhor, porque recuperaram rendimentos e

qualidade de vida. Mas também afirmamos que Portugal está hoje melhor, porque, objetivamente, o podemos

comprovar.

Assistimos hoje ao maior crescimento económico desde o início do século, um crescimento assente na

confiança dos consumidores e dos empresários, o maior dos últimos 20 anos, no crescimento do investimento,

o maior dos últimos 19 anos, no crescimento das exportações, o maior dos últimos sete anos.

Mas também consolidámos as finanças públicas. Portugal tem hoje o défice público mais baixo do período

democrático e apresenta a maior redução da dívida pública das últimas duas décadas.

Afinal, havia mesmo outro caminho. Um caminho com a marca do Partido Socialista, trilhado com as

portuguesas e com os portugueses e partilhado, com responsabilidade, com os parceiros que formam a maioria

parlamentar, um caminho que tem permitido redistribuir, de forma mais equitativa, os recursos disponíveis,

tornando a sociedade portuguesa mais justa, equilibrada e com menos desigualdades.

Afinal, havia mesmo outro caminho, que as famílias portuguesas sentem no dia a dia e que fazemos questão

de reafirmar.

A direita parlamentar, que entrou em estado de negação desde que os indicadores económicos e sociais

começaram a ser mais favoráveis, tem muita dificuldade em olhar para este novo cenário, uma realidade que

não conseguiram protagonizar e cujo efeito lhes dá uma inexplicável incapacidade de enfrentar a objetividade

dos dados, mesmo quando esta realidade é trazida a debate no Parlamento pelo Governo, pelo Partido Socialista

ou pelos partidos da maioria parlamentar.

Aplausos do PS.

É uma direita que não gosta que as portuguesas e os portugueses tenham conhecimento dos progressos

feitos por si próprios e pelo seu País. Mas é uma direita que deve ouvi-los para que possa entender que, afinal,

havia mesmo outro caminho. Um caminho amigo do emprego, um caminho de crescimento e de

sustentabilidade.

Divulgados os dados trimestrais do emprego do quarto trimestre de 2017, é hora de os dar a conhecer a esta

Câmara para que possam ser discutidos e avaliados.