I SÉRIE — NÚMERO 46

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A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Há!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Há mais e melhor emprego para os jovens? Não há!

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Há!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Isto é que é complicado. Para este aspeto é que é importante chamar à atenção.

Em resumo: deixámos uma herança que criou vantagens para o País, criou vantagens para Portugal e os

senhores têm um desafio que manifestamente não estão a conseguir cumprir.

É também inquietante o que está a acontecer, porque o Governo e a maioria socialista navegam num

crescente sobressalto entre as exigências do Bloco de Esquerda para «desambiguar» — não sei o que é isso

— a legislação laboral e os propósitos revolucionários apregoados pelo PCP.

O PCP está cansado de políticas de meia canela, como dizia o seu líder. Políticas de meia canela, seja lá o

que isto for.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um bocadinho mais que a vossa sola de sapato.

O Sr. Adão Silva (PSD): — E mais: diz o Deputado João Oliveira que isto não vai lá passo a passo.

Compreendemos: os senhores querem uma revolução, querem canelada inteira, querem bordoada na rua,

querem o País agitado, se houver mudança na legislação laboral.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Aquilo que é importante saber é se os senhores vão resistir a esta avalanche do Partido Comunista e do

Bloco de Esquerda.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social, Sr.as e Srs. Deputados: Nestes últimos dois anos, demos várias más notícias.

Demos más notícias à Comissão Europeia, que não acreditou que fosse possível criar emprego; demos más

notícias ao FMI, cujas previsões eram de manutenção de uma taxa de desemprego de 12%; demos más notícias

à direita, que ansiou a vinda do diabo, e ele não veio, e que disse que o aumento do salário mínimo ia criar

desemprego e turbulência na economia, e aconteceu o contrário.

Não esquecemos, Sr. Deputado Adão Silva, os 40% de desemprego jovem no tempo do PSD e do CDS e as

500 000 pessoas que emigraram, porque não tinham aqui uma vida decente para fazer.

Mas, Sr. Ministro, olhamos atentamente para os números do emprego e verificamos que eles são, ao mesmo

tempo, animadores e inquietantes. Animadores, porque há mais de 276 000 postos de trabalho, e isso é uma

boa notícia depois do colapso da direita. Inquietantes, porque a qualidade do emprego não é a que nós

queremos, não é ainda a que o País precisa e não corresponde aos objetivos da maioria. Porquê? Porque existe,

ainda, uma elevada taxa de rotatividade — 66% dos novos contratos são contratos não permanentes —, existe

uma distribuição entre trabalhadores precários e trabalhadores efetivos que não sofreu nenhuma alteração

estrutural — os contratos a prazo estão na ordem dos 22% — e é preciso que o emprego criado seja sólido, que

não esteja tão exposto à conjuntura, ao boom do turismo e que seja emprego qualificado.

Por isso, esta realidade obriga-nos a agir em duas frentes.