I SÉRIE — NÚMERO 46

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Segunda contradição: o PS vai ou não respeitar a concertação social e o diálogo entre trabalhadores e

empregadores? Relembro que a revisão do Código do Trabalho de 2009 foi precedida de um acordo de

concertação social em 2008. Em 2012, houve novamente um acordo em concertação social, o Compromisso

para o Crescimento, que foi assinado e que permitiu a revisão da legislação laboral. Em ambos os acordos, a

CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) ficou de fora, por opção própria.

Nenhuma das alterações que este Governo e esta maioria fizeram até este momento ao Código do Trabalho

teve qualquer acordo de concertação social. Aliás, o que registamos é exatamente essa diferença de

posicionamento relativamente a esta matéria. É que o Governo, no acordo que fez em 2017 para o aumento do

salário mínimo, incumpriu a sua parte naquilo que lhe competia fazer.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É verdade! Bem lembrado!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Em 2018, falhou o acordo, e, tanto quanto percebemos, falhou

esse acordo para o salário mínimo, porque o Governo não quis assumir o compromisso de não alterar a

legislação laboral sem a concertação social.

Portanto, face a esta mudança de posição do Partido Socialista relativamente à importância da concertação

social, do diálogo social, o que queremos saber é se, realmente, o Partido Socialista, refém do Bloco e do PCP,

vai continuar a ignorar a concertação social e, nesse sentido, deitar fora o histórico relativamente a esta matéria.

São estas as contradições que importa clarificar cada vez que se fala em mudar a legislação laboral, porque,

evidentemente, vai contra o entendimento do CDS em relação ao papel que a concertação social tem de ter

nesta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Serrão, do Grupo Parlamentar do

PS.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, de forma muito

rápida, e espero que o Sr. Deputado fique esclarecido e não mude, de novo, a conversa, só tenho uma resposta

para lhe dar: é que 80% dos novos empregos criados são contratos sem termo.

Aplausos do PS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Só está a dar-me razão!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Adão Silva, do Grupo Parlamentar

do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tenho de começar

por dizer algumas palavras sobre a intervenção da Sr.ª Deputada Idália Serrão.

A Sr.ª Deputada fez um pouco de história, mas, já agora, deveria ter feito um bocadinho mais. V. Ex.ª era

membro do Governo quando o País chegou à bancarrota e devia ter referido que a situação agora é realmente

mais fácil porque alguém trilhou o caminho das pedras. Repito, porque alguém trilhou o caminho das pedras.

Aplausos do PSD.

E, hoje, não nos custa admitir isso;…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Obrigado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … pelo contrário, fazemo-lo com gosto. De facto, há mais emprego, o emprego

cresce desde 2013; há menos desemprego, o qual se reduz desde 2013. O que é importante é elogiar os