9 DE FEVEREIRO DE 2018

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Temos hoje, em Portugal, uma diminuição sólida do desemprego e um aumento sustentado da sua população

empregada. O País apresenta uma maior capacidade de criar emprego, de criar riqueza e de trazer estabilidade

ao mercado de trabalho.

Estes indicadores são, como referiu o Sr. Primeiro-Ministro, uma prova de que a legislação laboral não

representa um entrave ao crescimento do emprego.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Mas estamos conscientes de que não podemos ficar desatentos às mudanças que apresentam as novas

formas de trabalho.

O mercado de trabalho tem de dar resposta às novas gerações e ao investimento que as famílias fizeram na

formação dos mais novos, assim como às gerações mais velhas de portuguesas e de portugueses que se

encontram em idade ativa.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A ideia de que para sermos mais produtivos teremos de baixar salários e destruir direitos não é aceitável,

nem tão-pouco defensável.

O compromisso do Partido Socialista, expresso no Programa do Governo e reiterado por este Grupo

Parlamentar, tem sido, e continuará a ser, com a criação de mais emprego e melhor emprego. Tem sido esse o

nosso caminho, é essa a nossa determinação, é esse o nosso desígnio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Idália Serrão, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

António Carlos Monteiro, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

É a Mesa em plena atividade!

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Idália

Serrão, este é um debate agendado pelo Partido Socialista, sobre o tema «Mais emprego, melhor emprego».

Ora, penso que é altura de o Governo e de o Partido Socialista clarificarem as suas próprias contradições em

relação a este tema.

Primeira contradição: é a atual legislação laboral, aprovada no tempo do Governo PSD/CDS, que tem

permitido a diminuição do desemprego e a criação do emprego, como a Sr.ª Deputada chamou aqui à atenção.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, ainda ontem

disse, como a Sr.ª Deputada referiu, que esta legislação, e cito, «não é um entrave ao crescimento do emprego,

antes pelo contrário», ou seja, confirma a importância da legislação na criação do emprego.

Se assim é, porque é que o Governo e o Partido Socialista aceitam mudar a legislação laboral, a reboque

dos seus parceiros de esquerda, Bloco e PCP?

Aliás, ainda na passada sexta-feira o fizeram relativamente à transmissão de estabelecimento. Ora, sempre

ouvi dizer que em equipa que ganha não se mexe.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — É isso! Muito boa ideia!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Os senhores querem mexer porquê? Porque, evidentemente,

têm de pagar o preço do apoio desses partidos à vossa solução governativa.