I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas nós sabemos o que é que nos custou essa obediência cega

aos iluminados da Europa. Sabemos, e sabemos bem! Sabemos bem, porque desemprego, precariedade e

empobrecimento são apenas alguns exemplos da fatura que os portugueses tiveram de suportar na sequência

dos constantes «sim, senhor» que eram dados à Europa.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É o contrário!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Deputado Adão Silva, tenho que lhe dizer que quem trilhou os

caminhos das pedras não foi o Governo anterior, foram os portugueses, e foi trilhado um caminho das pedras

que demorou mais de quatro anos a atravessar.

Ainda a propósito da Europa, importa sublinhar a posição do Governo ao rejeitar categoricamente essas

pressões da Comissão Europeia sobre a legislação laboral.

Acompanhamos, portanto, o Primeiro-Ministro, quando, a este propósito, afirmou o seguinte: «Essa ideia de

que nós seremos mais produtivos e mais competitivos esmagando salários e destruindo direitos é uma ideia

errada e não faz parte do mundo de hoje».

Mas o Primeiro-Ministro disse mais: que o grande desígnio para este ano é ter melhor emprego, depois de o

País ter já conseguido mais emprego. E também aqui acompanhamos o Governo.

Mais emprego, até porque os números não deixam espaço para quaisquer dúvidas. Quando este Governo

tomou posse, a 26 de novembro de 2015, o desemprego estava nos alarmantes 12,2%,…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Estava a descer!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … hoje está nos 7,9%.

Melhor emprego, porque, de facto, é necessário não só continuar a combater a precariedade laboral, mas

também garantir o trabalho com direitos. É necessário criar as condições, no plano legislativo, para que haja

efetivamente, no nosso País, trabalho com direitos.

Esta necessidade fica reforçada se tivermos em conta que, ao longo dos anos, as alterações à legislação

laboral operadas no nosso País tiveram invariavelmente um denominador comum: o acentuar do desequilíbrio

nas relações laborais, com fortes prejuízos para quem trabalha.

De facto, durante vários anos mas, em particular, no período do último Governo, o Governo PSD/CDS,

assistimos a uma ofensiva contra quem trabalha, marcada, sobretudo, pela degradação acentuada das

condições de vida da generalidade dos trabalhadores portugueses.

Recorde-se que foi pela mão do PSD e do CDS que, por exemplo, os despedimentos ficaram mais facilitados

e a preços de saldo. Decisões, aliás, a fazer lembrar um anúncio publicitário, agora dirigido às entidades

patronais: despeçam, porque é fácil, é barato e dá milhões.

Ora, são estas opções do Governo anterior, mas não só, que, com toda a frontalidade, sem rodeios, sem

«mas, nem meio mas», importa agora encarar e definitivamente reverter em nome da justiça social, mas também

como forma de valorizar o trabalho e respeitar quem trabalha.

Em causa estão matéria importantes que muito dizem às pessoas que trabalham, desde logo as regras para

o despedimento, nomeadamente os valores das indemnizações em caso de despedimento; a reposição do

conceito de justa causa, no mínimo, nos termos em que estava antes da alteração ao Código do Trabalho de

2009; a necessidade de impedir a caducidade das convenções coletivas de trabalho e o regresso ao nosso

ordenamento jurídico, do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

São estas algumas das medidas que, em matéria laboral, Os Verdes consideram absolutamente imperiosas

para se conseguir melhor emprego no nosso País.

É este o caminho que é necessário para restabelecer algum equilíbrio nas relações laborais, para valorizar o

trabalho e para dignificar quem trabalha.

Os trabalhadores podem continuar a contar com Os Verdes nestas batalhas!

Aplausos de Os Verdes.