I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Neste momento, a Mesa não regista inscrições, pelo que

aguardamos que os grupos parlamentares tomem a iniciativa de inscrever algum Deputado ou alguma Deputada

para este debate.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os dados sobre a

criação líquida de emprego, Sr. Ministro, não são exatamente os mesmos dados sobre a criação bruta de

emprego, mas essa é uma discussão que faremos a tempo.

É fundamental dizer o seguinte: a criação de emprego é importante, mas não basta. Continuamos a ter 66%

dos jovens com menos de 25 anos com contratos precários,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem lembrado!

A Sr.ª RitaRato (PCP): — … o que não é um sinal que nos deixe contente face à situação do País e do

mundo do trabalho.

Sr. Ministro, também o aumento do salário mínimo continuou a ficar muito aquém do que seria necessário.

Continuamos a ter o salário mínimo abaixo dos 600 € e o aumento dos salários subiu apenas 0,6%, em termos

médios, nos últimos anos.

O Sr. Ministro anunciou que a contratação coletiva — uma questão muito importante que aqui foi referida —

passou a abranger mais trabalhadores. No entanto, Sr. Ministro, continuou aquém dos números que estavam

previstos. O Governo tinha previsto que iriam ser abrangidos 1 milhão de trabalhadores, mas ainda está nos 800

000 trabalhadores e muito longe dos 3 milhões que existiam em 2003, antes de o PSD e de o CDS terem

introduzido no Código do Trabalho a caducidade da contratação coletiva.

Para além da questão do número, é também importante discutir a questão dos conteúdos da contratação

coletiva. O Sr. Ministro sabe que tudo o que significa contratação coletiva tem como moeda de troca banco de

horas, horários concentrados e adaptabilidades.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Nós não estamos disponíveis para discutir a caducidade tendo como guilhotina a moeda de troca das

adaptabilidades e dos horários de trabalho. É possível discutir a defesa da contratação coletiva e da reposição

do princípio do tratamento mais favorável a partir do princípio do fim da caducidade e não como moeda de troca.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Termino mesmo, Sr. Presidente, dizendo que defender emprego com direitos

exige a revisão da legislação laboral e o fim da caducidade da contratação coletiva.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, a Mesa está na expectativa de que haja novas

inscrições, antes de procedermos ao encerramento deste debate, que cabe ao Partido Socialista, que já indicou

o orador que vai intervir.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.