9 DE FEVEREIRO DE 2018

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contratação de profissionais de saúde e a integração dos profissionais de saúde contratados ao abrigo dos

planos de contingência no quadro de pessoal das instituições de saúde (PCP).

A Mesa aproveita para desejar uma boa tarde aos membros do Governo que saem agora da Sala.

Para apresentar as iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés

Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São precisos mais profissionais no

Serviço Nacional de Saúde, é um facto. São precisos mais médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico,

assistentes técnicos e operacionais, técnicos superiores… Todos eles são necessários no Serviço Nacional de

Saúde.

Não é o Bloco de Esquerda que o diz ou, melhor não é só o Bloco de Esquerda que o diz, são os utentes, é

a realidade, é o dia a dia dos serviços.

Se ainda existem 700 000 utentes sem médico de família, então é óbvio que são necessários mais

especialistas em medicina geral e familiar.

Se há tempos de espera absolutamente indignos para consultas e cirurgias de especialidade, então é óbvio

que são necessários mais médicos dessas várias especialidades hospitalares.

Se as enfermarias não cumprem com os rácios e com as dotações seguras, então é óbvio que esses

profissionais são necessários, que é necessário contratar mais profissionais.

Se nos centros de saúde, nos cuidados domiciliários, nos hospitais faltam enfermeiros e técnicos de

diagnóstico, então é óbvio que devem ser contratados mais profissionais.

Este é o verdadeiro défice do País e é o verdadeiro défice a que devemos responder, se queremos garantir

cuidados de saúde acessíveis e de qualidade a todos os utentes.

As propostas que o Bloco de Esquerda traz hoje a debate respondem a este défice de investimento público,

respondem às necessidades do Serviço Nacional de Saúde e respondem às necessidades das pessoas.

Trazemos uma primeira iniciativa legislativa para que todos os profissionais colocados ao abrigo do plano de

contingência da gripe sejam contratados de forma definitiva, ficando a trabalhar permanentemente nos centros

de saúde e nos hospitais onde foram colocados. Bem sabemos que estes profissionais são necessários todo o

ano, bem sabemos que fazem falta todo o ano e, por isso, devem ser contratados por todo o ano também.

Alguém acredita que os 12 enfermeiros que, ainda nesta semana, protestaram, se manifestaram em frente

ao hospital de Gaia porque podem ser despedidos já para a semana se nada for feito não são absolutamente

necessários naquele centro hospitalar? Ninguém acredita nisso. Todos sabem que são necessários. Estes e

muitos mais.

Trazemos, ainda, uma segunda iniciativa legislativa para que os concursos para a contratação de médicos

recém-especialistas sejam abertos obrigatoriamente até 30 dias após a conclusão da formação. Isto garante

que os médicos podem ingressar na carreira médica, no Serviço Nacional de Saúde, assim que acabam a sua

formação especializada. Isto garante a contratação imediata, a sua fixação no serviço público e o reforço de

profissionais nos hospitais e centros de saúde.

É incompreensível que existam 700 médicos especialistas à espera de concurso desde abril do ano passado,

já quase um ano que passou. É incompreensível que existam outras centenas à espera de concurso desde

outubro do ano passado. É incompreensível que existam 77 especialistas em medicina geral e familiar que

poderiam ter sido contratados no final do ano passado, que poderiam ter garantido médico de família a mais 150

000 utentes e não o foram porque não abriram os concursos para a sua contratação. Por causa destes atrasos

nos concursos há, pelo menos 200 médicos que já saíram do Serviço Nacional de Saúde. Isto quando há

hospitais a dizer que precisam urgentemente, «como de pão para a boca», de contratar médicos especialistas.

A falta de investimento na saúde é o verdadeiro défice do País. Não pode o Governo andar mais preocupado

em ir além das suas próprias metas para «fazer bonito» em Bruxelas e não intervir onde realmente importa: nos

serviços públicos.

É por isso, e em defesa do Serviço Nacional de Saúde, que trazemos estas iniciativas a discussão, para que

não haja mais atrasos nos concursos, para que não sejam despedidos profissionais de saúde e para que a

prioridade seja os serviços de saúde e os utentes e não o défice para mostrar no Eurogrupo.

Aplausos do BE.