I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar as iniciativas legislativas do Partido Comunista

Português, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP, prosseguindo o seu compromisso de

defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, de valorizar o trabalho e os trabalhadores, de combater a

precariedade, traz à discussão duas iniciativas que visam a contratação de profissionais de saúde,

designadamente de médicos e enfermeiros, integrando-os com contratos de trabalho com vínculo público por

tempo indeterminado.

Há mais de oito meses que centenas de médicos que terminaram a formação médica especializada

aguardam pela publicação dos procedimentos concursais com vista à sua colocação.

Tudo isto acontece num momento em que milhares de portugueses não têm médico de família e outros tantos

aguardam há vários anos, muitos deles há mais de dois anos, por uma consulta de especialidade em vários

hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Porque não podemos aceitar que os médicos não estejam nos hospitais e centros de saúde, onde deveriam

estar, e integrados na carreira médica, para além de estarem a receber um salário que não corresponde à função

e especialidade que têm, e porque esta situação enfraquece o Serviço Nacional de Saúde — importa aqui

recordar que esta situação de espera levou a que cerca de 200 médicos tivessem abandonado o Serviço

Nacional de Saúde, ou por via da emigração ou para ingressar em grandes grupos — e beneficia os grandes

grupos económicos que operam na saúde,…

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vocês têm jeito é para chorar!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … o PCP apresenta um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de

procedimento concursal para recrutamento dos médicos internos que concluíram a formação médica específica

e aos quais foi atribuído o grau de especialista na respetiva especialidade. Prevê-se nesta iniciativa que o

concurso deverá ocorrer no prazo de 30 dias após a homologação e a afixação da lista classificativa final.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na semana passada, o País foi surpreendido com a decisão do hospital de

Gaia de despedir, já neste mês, 11 enfermeiros que haviam sido contratados em janeiro, ao abrigo do plano de

contingência da gripe. Este despedimento ocorre apesar da profunda carência de enfermeiros existente naquele

centro hospitalar. Esta decisão do centro hospitalar é inaceitável mas não é inédita. Também no ano passado,

vários enfermeiros contratados ao abrigo dos planos de contingência foram despedidos, apesar de, na

esmagadora maioria dos hospitais, o número de enfermeiros nos serviços ser muito inferior às necessidades

sentidas, ao recomendado e a estar muito longe de ser cumprido o rácio estabelecido pela Organização Mundial

de Saúde.

Para evitar que situações como a do hospital de Gaia aconteçam, mas, sobretudo, porque é imperioso que

sejam reforçados os hospitais e o Serviço Nacional de Saúde com mais enfermeiros e que se combata o recurso

à precariedade e se travem os despedimentos, o PCP propõe a regularização das situações destes enfermeiros,

integrando-os com contratos de trabalho com vínculo público por tempo indeterminado.

Com estas propostas, estamos a valorizar o trabalho e os trabalhadores, a reforçar a prestação de cuidados

de saúde no SNS e os direitos dos utentes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, a Mesa continua a não registar inscrições para

intervenções sobre este ponto, pelo que solicitava aos grupos parlamentares que tomassem essa iniciativa.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permite…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, para uma

intervenção.