9 DE FEVEREIRO DE 2018

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provisório e temporário, apenas e só durante o tempo necessário para ajustar a oferta de serviços ao previsível

aumento da procura.

Num momento em que se assiste a uma política de contratação assente na avaliação de necessidades

permanentes, bem percebemos e compreendemos as naturais expectativas criadas pelos profissionais na

conversão dos contratos realizados em contratos com caráter de permanência. Isso mesmo está bem patente

na política de regularização de trabalho precário para vínculo contratual definitivo levada a cabo por este

Governo.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, há obrigatoriamente procedimentos a seguir, que associem as necessidades

permanentes, devidamente fundamentadas, resultantes de um planeamento rigoroso de recursos humanos, a

um processo de contratação que respeite as normas legais aplicáveis e os princípios da transparência.

No que diz respeito à contratação de médicos, o Partido Socialista entende que a realização dos

procedimentos destinados ao recrutamento de médicos especialistas deve ocorrer com a cadência e a

regularidade ajustadas à complexidade da alocação dos recursos humanos disponíveis aos hospitais com

necessidades permanentes. Sempre numa lógica de prossecução do interesse público, de respeito pelas

normas legais aplicáveis e pelas garantias dos candidatos.

No respeito da Constituição da República Portuguesa, em matéria de igualdade de acesso à função pública,

o Partido Socialista atuará sempre com uma visão de responsabilidade e transparência na promoção de

cuidados de saúde e na defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo

Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Luís Vales.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de qualquer outra coisa, gostava

de pedir aos Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda, do PCP, de Os Verdes e até do PS que se entendam

sobre esta matéria.

O PCP e o Bloco de Esquerda chegam aqui e dizem que o SNS necessita de profissionais e necessita de os

colocar com um vínculo de trabalho que não seja precário. Ora, o PS acabou de dizer que não é nada disso e

que, de facto, tem contratado centenas, milhares, centenas de milhares de médicos e de outros profissionais.

Portanto, acho que era importante a geringonça entender-se antes de vir para aqui discutir.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos quatro iniciativas, duas do Bloco e outras duas do Partido

Comunista, todas elas dirigidas à contratação de profissionais de saúde para o SNS.

Duas dessas iniciativas referem-se à recomendação para que o Governo contrate, de forma definitiva, os

profissionais de saúde contratados ao abrigo do plano de contingência da gripe, contratando também os

profissionais de saúde em falta no SNS.

A proposta do Bloco de Esquerda é mais suave, porque se limita a recomendar. Já a do PCP é mais dura,

porque pretende legislar uma realidade que o Governo, Sr. Deputado, tem deixado andar.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — E a do PSD?

O Sr. Luís Vales (PSD): — Quanto ao PSD — deixamo-lo já aqui muito claro —, concorda, de um modo

geral, com as preocupações que os autores desses diplomas dizem ter.

Tanto assim é que, no que se refere à contratação dos profissionais no âmbito do plano de contingência da

gripe, ainda ontem formulámos uma pergunta ao Governo, exigindo a reversão do escandaloso despedimento

de um conjunto de enfermeiros que foram contratados pelo Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho há

apenas um mês.

Esse despedimento é não só uma vergonha, porque prejudica os doentes do Serviço Nacional de Saúde,

como um insulto para os profissionais despedidos menos de um mês depois de terem sido contratados, porque

se está a brincar com as suas vidas e a ofender a sua dignidade de cidadãos e profissionais.