9 DE FEVEREIRO DE 2018

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A verdade é que, com esse aumento, Portugal perdeu 9 posições no ranking da competitividade europeia,

porque passou de uma situação em que estava abaixo da média europeia para uma situação em que está,

claramente, acima da média europeia, quer no preço do gasóleo quer no preço da gasolina.

Por isso mesmo, é muito importante que, hoje, cada um de nós tenha esta possibilidade efetiva de, quando

abastece, saber muito claramente quanto é que está a pagar de combustível e quanto é que está a arrecadar

para o Orçamento do Estado. É com consumidores esclarecidos, com consumidores informados que todos nos

tornamos também mais exigentes.

Deixo uma última nota, Sr. Presidente, para nos congratularmos com a circunstância de outros grupos

parlamentares terem trazido, a reboque, outras iniciativas legislativas sobre o tema. Entendemos que isso é

positivo, porque demonstra claramente que este é, hoje, um problema real dos portugueses, e é isso que o CDS

também aqui quer fazer: trazer soluções concretas para este problema concreto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista

saúda a realização deste debate, bem como todos os partidos autores de diplomas relacionados com a

transparência e a informação aos consumidores de energia. Um consumidor mais informado é crucial para o

funcionamento, de forma clara e transparente, dos mercados.

Como nota introdutória ao debate, gostaria de relembrar que a política energética ganhou centralidade nas

políticas públicas ao longo desta Legislatura.

Assistimos a um novo paradigma. O défice tarifário baixou de 5000 milhões de euros para 3,6 mil milhões de

euros. Assistimos à primeira descida, nos últimos 10 anos, da tarifa da eletricidade e, em 2018, assistimos

também a descidas consecutivas do preço do gás regulado.

A defesa dos consumidores mais vulneráveis sempre foi um apanágio do Partido Socialista. Nos últimos dois

anos, ao nível de preços, foi possível atuar sobre os setores mais frágeis da nossa economia, nomeadamente

os mais desfavorecidos da nossa sociedade através da tarifa social. São mais de 800 000 famílias a quem o

Partido Socialista permitiu conseguir ter acesso. Esta é a marca do Partido Socialista.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta neste debate o mais ambicioso e claro dos projetos em

análise. Pretendemos a garantia de que os consumidores de eletricidade, gás natural e combustível tenham

uma informação total.

Sublinhamos que outros apresentam também propostas, mas, ao contrário de nós, só as apresentam quando

estão na oposição.

A Lei de Defesa do Consumidor é explícita ao definir que o fornecedor de bens ou o prestador de serviços

deve informar de forma clara, objetiva e adequada sobre o total dos bens ou serviços, incluindo o montante de

taxas e impostos.

Estes pressupostos de combate à assimetria de informação são cruciais para o funcionamento do mercado

de forma transparente e podem induzir pressão em algumas das variáveis, levando a uma eventual descida dos

preços. Em caso de aprovação, esta será a primeira lei a sistematizar a informação necessária da parte dos

comercializadores aos consumidores de energia que, afinal, somos todos nós.

Ao nível da eletricidade, importa referir que a legislação atualmente em vigor — também por iniciativa, na

altura, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista — já obriga ao detalhe em relação à fonte primeira de energia

e às emissões de dióxido de carbono, o que permite uma aposta mais informada nas renováveis e nas políticas

públicas cruciais de sustentabilidade. Contudo, existe um conjunto de informação que ainda não é clara nas

atuais faturas.

Sr.as e Srs. Deputados: Questiona-se se algum português consegue perceber, pela análise da fatura, as

várias componentes do défice tarifário, como, por exemplo, os sempre muito falados CMEC (custos de

manutenção do equilíbrio contratual). Outra informação importante que deve constar diz respeito ao operador

logístico de mudança de comercializador, ferramenta crucial no mercado livre e que o atual Governo criou. Falo

do denominado «Poupa energia», que permite comparar, em média, entre 250 tarifários de todos os