9 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também o PCP concorda com a

importância da transparência e da melhoria da informação aos consumidores e com as medidas que contribuam,

de forma adequada e eficaz, para a prossecução desse objetivo. Deve haver informação clara e acessível e

nestas discussões que estamos aqui a realizar devem ser estudadas e debatidas as propostas que sejam justas

e que não sirvam para penalizar ainda mais os micro e pequenos empresários, nomeadamente ao nível da

comercialização, tendo em conta os meios técnicos necessários à faturação.

Entretanto, não podemos deixar de registar que é preciso que as medidas não sejam meramente decorativas,

não sejam inconsequentes e não se tornem irrelevantes. Ainda nos lembramos daquela famosa medida dos

painéis informativos dos preços dos combustíveis nas autoestradas, que na altura foi apontada como o grande

contributo para a informação ao consumidor e até para a concorrência, com enormes benefícios para a

diminuição dos preços, etc., e foi o que se viu. Caiu no ridículo a famosa concorrência e a informação ao

consumidor, que é hoje completamente irrelevante. E haja aqui algum Deputado que nos diga que diferença faz

ir na autoestrada e ver esses painéis informativos do preço dos combustíveis!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Também é preciso que se diga que uma coisa é a contribuição para a informação

ao consumidor e outra coisa é atirar areia para os olhos das pessoas em exercícios de demagogia e hipocrisia

política. O CDS e o PSD, que estando no Governo, com maioria absoluta e em momento de preços

historicamente elevados, impuseram o aumento da carga fiscal nos combustíveis, no ISP e na taxa de

carbono,…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — E agora são vocês!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … já nesta Legislatura contribuíram para inviabilizar a proposta do PCP de

redução da fatura dos combustíveis por via da incorporação dos biocombustíveis que encarece atualmente o

preço final ao consumidor. E são esses precisamente os partidos que agora se escandalizam com «o dinheiro

que vai para o Estado», como ainda há pouco diziam, sem dizer uma palavra sobre as escandalosas margens

de lucro das petrolíferas e do preço antes de impostos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o peso do cartel!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aliás, é escandaloso que até agora, neste debate, nada tenha sido dito por

ninguém sobre o preço antes de impostos, que é sistematicamente dos mais altos da Europa e sempre, sempre

acima da média, quer da zona euro quer da União Europeia a 28.

É politicamente significativo que os partidos que falam do preço dos combustíveis e das contas, na altura de

abastecer as motas, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, se esqueçam deste «pequeno pormenor»: as centenas

e centenas de milhões de lucro que anualmente a GALP e as empresas do setor petrolífero amealham à conta

desses preços e essa situação extraordinária de controlo do mercado e do setor num autêntico oligopólio. E

dizem que, afinal, a culpa é do Estado, ignorando o que está a acontecer todos os dias neste setor em relação

aos preços e às práticas dos grandes grupos económicos.

O PCP está disponível para o debate, em comissão, que se impõe, em relação ao setor energético no seu

conjunto, relativamente à informação clara e acessível, de uma forma eficiente e eficaz, mas queremos

diferenciar o que é um contributo sério para a discussão — em que queremos, naturalmente, inserir-nos — de

outra coisa completamente diferente, que é atirar areia para os olhos e fazer mais um exercício de hipocrisia

política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este debate, tem de novo a palavra o Sr. Deputado

Pedro Mota Soares, do CDS-PP.