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I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Álvaro Batista (PSD): — O que dizem sobre os milhares de queixas do sistema de transportes? Jornal

Público, de 8 de março de 2017: «A plataforma da Associação DECO para queixas sobre transportes públicos

registou quase 3000 reclamações durante o primeiro ano de existência».

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Observador, de 22 de dezembro de 2017: «A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes recebeu, no

primeiro semestre deste ano, 8158 queixas, a maioria das quais nos setores rodoviário e ferroviário».

Com este Governo, com as esquerdas, os transportes públicos têm andado uma lástima e são os

portugueses lá fora que estão a sofrê-lo: queixam-se, mas as queixas caem em cesto roto.

Em vez de se importar com os passageiros, o PCP preocupa-se com interesses corporativos, em servir os

interesses dos seus sindicalistas, nem que tenham de ser os portugueses todos a pagar por isso.

Não se compreende que o PCP queira contar a disponibilidade como trabalho apenas para os motoristas dos

transportes públicos de passageiros dos veículos com mais de nove lugares. Nós perguntamos ao PCP: e os

outros motoristas são menos?

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Não estão sindicalizados ou não são da CGTP.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O PSD está a ofender as pessoas!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Não está a ofender ninguém!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Srs. Deputados, no PSD sempre defendemos que os trabalhadores da

mesma profissão devem ter todos os mesmos direitos. Propondo o PCP regalias diferentes para os motoristas

dos transportes de passageiros, tinha o dever de explicar porquê, mas nem sequer tentou. No PSD acreditamos

na igualdade, praticamos a igualdade, sobretudo preocupamo-nos de forma igual com todos os portugueses.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Era bom que à esquerda se fizesse o mesmo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor

Sousa, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Álvaro Batista, eu não

imaginaria nunca que a alteração de um simples número de um decreto-lei tivesse uma consequência tão

catastrófica na vida das empresas e dos consumidores: o aumento dos preços ou pôr em causa o emprego.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Ah pois!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Deputado Álvaro Batista, francamente! Desculpe que lhe diga, mas o Sr.

Deputado não conhece aquilo de que fala, porque o Código do Trabalho,…

Protestos do PSD.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LÚCIA ARAÚJO SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão