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9 DE FEVEREIRO DE 2018

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Bom, o Sr. Deputado Ricardo Bexiga também está a ver o filme ao contrário. Porquê? Porque a questão que

se coloca aqui é a de que há empresas de transportes que utilizam um conceito constante da diretiva comunitária

que tem a ver com a segurança rodoviária, que é o conceito «tempo de disponibilidade», para não aplicar o

regime constante no Código do Trabalho que prevê o descanso compensatório.

Vozes do PCP: — Exato!

O Sr. António Filipe (PCP): — O que está a acontecer é que há empresas que, com o pretexto de «tempo

de disponibilidade», têm os trabalhadores presos na empresa de manhã à noite, não respeitando os seus

horários, não respeitando o tempo de descanso e com longas horas de tempo de disponibilidade, tempo que

não é pago mas durante o qual eles têm de estar à disposição da empresa.

Perguntamos: isto salvaguarda os utentes?! Salvaguarda a segurança rodoviária?! Salvaguarda a saúde dos

trabalhadores?!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Não é isso que está na lei!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Vá ver a lei!

Vozes do PSD: — Essa lei é do PS! Tem 10 anos!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Portanto, Srs. Deputados, e volto agora ao Sr. Deputado Álvaro Batista, acho extraordinário que, quando

aquilo que nós dizemos é tão simples como «aplique-se o Código do Trabalho», e foram os senhores que o

aprovaram, o senhor venha dizer raios e coriscos dessa solução.

Protestos do Deputado do PSD Álvaro Batista.

Então, esse Código do Trabalho é assim tão mau?! É assim tão mau?!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — A lei é do PS!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Nós achamos que é muito mau, mas, neste aspeto, aplicar o regime desta

Diretiva consegue ser muito pior.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Nós não somos contra os trabalhadores! Nós representamos os

trabalhadores!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminada a discussão, na generalidade, do

projeto de lei n.º 505/XIII (2.ª) e antes de entrarmos no último ponto da nossa ordem de trabalhos, queria dar

conta de que, de vez em quando, no calor da discussão, utilizamos algumas expressões um pouco mais no

limite daquilo que é necessário.

Vozes do PSD: — O Sr. Deputado António Filipe ultrapassou o limite!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LÚCIA ARAÚJO SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão