9 DE FEVEREIRO DE 2018

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Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

Por exemplo, foi o anterior Governo, numa visão quadrada sobre a escola pública, que arrasou,

nomeadamente, com as áreas de projeto e com a formação cívica. Portanto, compreendemos bem a posição

de quem acabou com essas disciplinas, em relação aos projetos de resolução aqui em discussão.

Principalmente numa altura em que o obscurantismo, os principais inimigos da ciência e o pôr em causa as

alterações climáticas ganham força no debate da sociedade civil e no debate político que se faz hoje, é tão ou

mais importante do que nunca abrir novamente uma discussão para garantir que essa formação ambiental, essa

educação ambiental volte à escola pública.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — É justamente nesse sentido que o Bloco de Esquerda propõe três medidas

essenciais. A primeira é criar, no quadro da revisão dos currículos, uma área de enriquecimento curricular que

permita a organização dos estudantes em torno de projetos de intervenção na área da educação ambiental e do

desenvolvimento sustentável.

A segunda é ponderar a criação de um programa de formação contínua de docentes para essa mesma

educação ambiental.

A terceira é criar as condições para que as escolas prossigam práticas ambientalmente sustentáveis, nos

domínios da reciclagem, da utilização eficiente dos recursos naturais energéticos, da redução do consumo de

papel e de consumíveis.

Na verdade, o Bloco de Esquerda não vem propor mais uma disciplina, vem, sim, propor aquilo que é justo,

que, ao abrigo da discussão sobre a revisão curricular, a educação ambiental, tal como aconteceu no Governo

anterior, não seja, mais uma vez, esquecida e tenha novamente um papel decisor na formação dos jovens

portugueses.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Laura

Monteiro Magalhães.

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A tomada de consciência

para o desenvolvimento sustentável é indubitavelmente uma responsabilidade de todos e naturalmente ela

plasma-se no próprio processo educativo.

As questões da educação ambiental assumem uma importância vital nos dias que correm e a necessidade

de trabalhar atitudes e comportamentos é uma realidade.

Nós sabemos que o que fazemos hoje vai, necessariamente, condicionar o amanhã.

Também sabemos, por experiências anteriores, que, nesta matéria, através do trabalho desenvolvido nas

escolas, poderemos alterar os comportamentos das famílias, porque são os próprios alunos que ajudam a

proporcionar a mudança de comportamentos dos seus familiares.

Apesar de ainda não ser suficiente, não podemos negar que Portugal assistiu, na última década, a uma

alteração significativa de comportamentos e a uma crescente consciencialização da importância do ambiente e

da sustentabilidade. E, para tal, as nossas comunidades educativas tiveram um papel determinante nesta

mudança.

Mas, Srs. Deputados, atualmente, a educação ambiental está presente no currículo, está mesmo presente

no currículo. Está presente porque os programas das disciplinas do currículo integram dimensões que valorizam

a educação ambiental. A própria revisão curricular, implementada em 2012, continuou a contemplar a dimensão

transversal da Educação Ambiental para a Sustentabilidade.

A educação ambiental também está presente em numerosos projetos desenvolvidos pelas escolas, no âmbito

dos seus projetos educativos e no quadro da autonomia curricular e pedagógica, que foi amplamente

aprofundada pelo anterior Governo.