I SÉRIE — NÚMERO 46

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Por isso, apesar de bem-intencionadas, não acompanhamos iniciativas que são contrárias e que condicionam

a crescente autonomia que defendemos.

Foi no quadro desta mesma autonomia que foi possível um maior envolvimento das escolas com a

comunidade alargada, através de inúmeras parcerias quer com autarquias quer com instituições da sociedade

civil ou até mesmo com as ONG, como é o exemplo da Associação Bandeira Azul da Europa que, há muitos

anos, desenvolve o programa Eco-Escolas e que a proposta do CDS pretende avaliar e ponderar a sua

ampliação.

É ainda de salientar que, ao longo dos últimos anos, a parceria entre as tutelas do Ambiente e da Educação

traduziu-se na implementação de muitas iniciativas e projetos que as escolas foram introduzindo em todos os

níveis de ensino.

Por isso, o PSD reconhece a importância da Educação Ambiental para a Sustentabilidade e considera que

esta é uma matéria que está coberta pelo currículo nacional, estando as escolas, no âmbito da sua autonomia

e dos seus projetos educativos, capacitadas para desenvolver projetos nesta área, bastando, para isso,

continuarem a desenvolver o trabalho que têm feito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos o Grupo Parlamentar do

Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido à agenda o tema da educação ambiental e a forma como se

encontra, neste momento, a ser abordado nas escolas.

O direito à educação e o direito a um ambiente sadio são, ambos, direitos constitucionais que inevitavelmente

se cruzam no dia a dia dos alunos nas escolas portuguesas.

De facto, os desafios e o conhecimento na área ambiental devem ser promovidos e valorizados nas escolas.

Como já aqui foi dito, a reorganização curricular promovida, nomeadamente, pelo anterior Governo,

PSD/CDS, foi verdadeiramente um processo de empobrecimento dos currículos. Vêm agora dizer que não, que,

afinal, até houve um aumento da carga relativamente às matérias da educação ambiental. Porém, temos de

distinguir, aqui, aquilo é o conteúdo estritamente letivo daquilo que são as experiências no âmbito da educação

ambiental e do desenvolvimento do saber e o contacto prático com aquilo que é a defesa de um ambiente,

levando à prática os aspetos da educação ambiental. E esta parte, de facto, foi retirada, nomeadamente, por via

daquilo que também já aqui foi assinalado, que é a eliminação da área de projeto e o impacto que isso teve no

dia a dia da educação ambiental, havendo muitas escolas que deixaram de abordar estes assuntos de uma

forma integrada e muito mais transversal, o que também é um processo de empobrecimento do que é a

educação ambiental nas nossas escolas.

Concordamos com um aspeto que o CDS aqui nos trouxe, que é o seguinte: a abertura de um processo

amplo de discussão sobre uma verdadeira reorganização curricular é urgente e nós defendemo-lo. Agora,

também é verdade que o PSD e o CDS nunca estiveram muito interessados em fazer essa discussão ampla,

participativa, democrática e envolvendo toda a comunidade escolar, os docentes, os não docentes, os alunos,

enfim, toda a gente. Nunca houve esse interesse!

A verdade é que ficamos a perder com a falta dessa abertura desse processo e, mais uma vez, lançamos,

como temos vindo a dizer já há bastante tempo, o desafio para que se faça exatamente isso, que possamos

abrir um processo amplo de discussão sobre a reorganização curricular. É uma questão urgente e necessária

e, com certeza, todos sairíamos a ganhar também na ponderação do peso de cada área e no que deve ser

perspetivado para o futuro.

Não podemos deixar de dizer que é interessante ter sido preciso o PSD falar do projeto do CDS para termos

algum contacto com a iniciativa do CDS neste debate,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se calhar, não foi por sua própria iniciativa, mas porque foi

lembrado!