I SÉRIE — NÚMERO 46

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Por outro lado, ainda que isto não fosse suficiente, este Governo, do ponto de vista da flexibilização curricular,

introduziu uma nova disciplina de carácter obrigatório, a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, na qual há

um tema especificamente dedicado à Educação Ambiental para a Sustentabilidade, cujo objetivo «(…) consiste

na promoção de valores, na mudança de atitudes e de comportamentos face ao ambiente, de forma a preparar

os jovens para o exercício de uma cidadania consciente, dinâmica e informada face às problemáticas ambientais

atuais.» — e citei documentos oficiais. E, embora esta disciplina esteja no âmbito da flexibilidade curricular,

como certamente saberá, no próximo ano letivo, já vai ser expandida a todas as escolas.

Se, ainda assim, o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que este assunto merece maior

aprofundamento, a forma séria de fazê-lo é propondo uma reforma curricular estruturada e não através de uma

anexação avulsa de disciplinas que ficam como que penduradas numa árvore de Natal no desenho curricular do

nosso sistema de ensino.

Para o CDS, esta não é a opção. Reconhecendo que a educação ambiental é relevante e reconhecendo,

sim, que há aqui um caminho a percorrer, propomos potenciar os 20 anos de experiência do programa Eco-

Escolas, que, na sua avaliação, está a definhar, mas que, ainda assim, envolveu, no ano letivo passado, mais

de 1500 escolas, e propomos ainda avaliar o seu impacto e ponderar a sua expansão não só aos agrupamentos

de escolas do ensino não superior mas também às instituições de ensino superior que necessitam igualmente

deste tipo de conteúdos.

É caso para dizer, Sr.ª Deputada, que, em vez de descartar aquilo que já existe, será mais avisado e mais

sustentável reciclar aquilo que tem provas dadas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís

Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O fim da área de projeto, decisão do

anterior Governo, PSD/CDS-PP, foi, na verdade, mais um contributo para a desvalorização da ideia de escola

pública como espaço e momento para a cidadania ativa e para a formação dessa mesma cidadania ativa. E uma

das áreas que perdeu expressão, que perdeu relevo na escola pública foi justamente a educação ambiental. É

que o caso da educação ambiental não se pode medir apenas através dos currículos e das matérias que se dão

do ponto de vista científico, seja na disciplina de Biologia, seja na disciplina de Ciências Naturais.

A educação ambiental é, e deve ser, acima de tudo, um espaço de formação ativa, onde os próprios

estudantes tenham a possibilidade de construir projetos em torno dessa matéria, e foi justamente isso que foi

destruído na vigência do anterior Governo. O facto de a formação cívica e de a área de projeto terem

desaparecido dos planos curriculares fez com que a escola ficasse mais pobre, e mais pobre em várias vertentes

— perdeu vetores de discussão e vetores de formação cívica —, sendo a área da educação ambiental, sem

dúvida, uma delas.

Aliás, se olharmos, por exemplo, para o número de escolas que, na disciplina da área de projeto, abordavam

a educação ambiental e deixaram de o fazer, justamente porque a disciplina deixou de existir, isso é mais do

que prova de que não só os estudantes mas também as próprias comunidades educativas tinham e mantêm

todo o interesse em discutir e aprofundar este tema.

Portanto, independentemente do debate da flexibilidade curricular, é importante garantir que a temática da

educação ambiental volta a estar no cerne da discussão da escola pública e que a mesma não seja apenas

10%, 20% ou 30% deste ou daquele plano curricular nesta ou naquela área científica — e é esse o debate que

está aqui a ser feito.

O CDS gosta muito dos números e das percentagens.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Isso é que é científico!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — O Bloco olha mais para as aprendizagens, para as pedagogias, e é para isto

que importa olhar.