I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O debate tem de ser vivo e tem de ser, certamente, muito claro,

mas devemos fazer os possíveis por limitar, de alguma maneira, as nossas expressões.

De qualquer forma, o Sr. Deputado António Filipe, no seguimento da sua intervenção, utilizou uma

terminologia perfeitamente aceitável e, portanto, não houve, da nossa parte, qualquer vontade em o interromper.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Ainda disse pior!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, naturalmente, se houve algum excesso de linguagem da

minha parte, peço desculpa.

No entanto, gostaria de dizer que, embora eu possa ter utilizado um termo muito contundente e os Srs.

Deputados se possam ter sentido ofendidos, se eu fosse um dos trabalhadores visados e ouvisse a intervenção

do Sr. Deputado Álvaro Batista, também me sentiria ofendido.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Conversa!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, não havia, naturalmente, lugar a qualquer pedido

de desculpa, foi apenas um reparo que a Mesa fez.

Passamos, agora, ao ponto último da nossa ordem de trabalhos, com a apreciação, conjunta, dos projetos

de resolução n.os 912/XIII (2.ª) — Pela educação ambiental como componente de valorização da escola pública

(Os Verdes), 1295/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que realize uma avaliação de impacto do programa Eco-

Escolas (CDS-PP) e 1299/XIII (3.ª) — Promoção da educação ambiental nos currículos dos ensinos básico e

secundário (BE).

Tem a palavra, para apresentação da iniciativa legislativa do Partido Ecologista «Os Verdes», a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É certo e sabido que estamos

confrontados com problemas ambientais globais, como as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a

necessidade de preservação dos recursos hídricos e do uso eficiente da água, a questão da redução dos

resíduos, enfim, um sem número de questões que decorrem, justamente, da necessidade de compatibilizar a

ação humana com a natureza ou, pelo menos, de minimizar os efeitos da ação humana e daquilo que se

considera ser a evolução das sociedades com a preservação da natureza. E o objetivo da educação ambiental

é, justamente, desde cedo, incutir nas nossas crianças e nos nossos jovens comportamentos para uma

cidadania mais responsável do ponto de vista ambiental, mas, também, características mais participativas, de

maior atividade, designadamente de reivindicação e consciência sobre aquelas que são as responsabilidades

dos poderes públicos.

Mas a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que a educação ambiental nas nossas escolas se tem feito mais

por dedicação dos docentes e dos alunos do que, propriamente, por orientações estruturantes, consequentes e

coerentes por parte dos sucessivos Ministérios da Educação.

A Lei de Bases do Sistema Educativo, em 1986, veio reconhecer a educação ambiental nos nossos objetivos

de formação de alunos, abrangente a todos os níveis de ensino, apesar de não o fazer de uma forma clara e

objetiva.

Em 1996, o Ministério da Educação e o Ministério do Ambiente estabeleceram um protocolo que pretendia

enquadrar, entre outras questões, a educação ambiental nas orientações curriculares e na formação de

professores. Os currículos, essencialmente através de uma área disciplinar não curricular denominada de área-