I SÉRIE — NÚMERO 46

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Como dizia, propomos ao Governo que crie os mecanismos necessários a uma maior transparência e

informação relativamente à composição do preço global a pagar pelo combustível, nomeadamente através da

introdução da obrigatoriedade de emissão de uma fatura decomponível aquando do abastecimento de veículos

por parte do consumidor.

Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos a realização deste debate e esperamos que todos os Srs. Deputados, da

esquerda mais esquerda até à direita, estejam em concordância com este objetivo, em prol dos interesses dos

consumidores portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino

Ascenção.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No Bloco de Esquerda, somos a

favor da transparência, de mais informação e de melhor qualidade na informação prestada aos consumidores e

aos cidadãos em geral.

Somos a favor da transparência, mas não alinhamos na demagogia e no populismo à volta da questão da

alegada defesa das famílias e do que o Estado está a ganhar à custa das famílias.

O CDS e o PSD têm sido repetentes nesta fantasia de que defendem as famílias. Em concreto, defendem

quais famílias? Não defendem todas, defendem, quando se trata do adicional de IMI (imposto municipal sobre

os imóveis), as famílias que têm património imobiliário acima dos 600 000 €, mas, em relação ao imposto sobre

os combustíveis, defendem aquelas que abastecem 90 € de cada vez, como referiu aqui o Sr. Deputado Mota

Soares, o que não é o caso da maioria das famílias. A essas estamos cá nós para defender!

Protestos dos Deputados do PSD Ângela Guerra e Cristóvão Crespo.

Esta defesa das famílias é muito seletiva. Quando se tratou do enorme aumento de impostos, não estava cá

o CDS nem o PSD para defenderem essas famílias, nem estavam cá quando se tratou do aumento do IVA sobre

os bens essenciais.

A transparência, sim, é necessária. O PS vem agora manifestar essa preocupação, mas isso é mais um ato

de hipocrisia, uma vez que, quando se tratou da oscilação dos preços dos combustíveis em função da variação

do preço do petróleo nos mercados internacionais, não vimos essa preocupação, não vimos nenhuma iniciativa

para introduzir mais transparência. Mas vimos o CDS a chumbar propostas que o Bloco de Esquerda apresentou

para atender a esse problema.

Quando o preço do petróleo sobe no mercado os combustíveis acompanham-no, quando, no mercado

internacional, o preço do petróleo desce para os combustíveis aplica-se o «fator viscosidade» que impede que

essa descida aconteça à mesma velocidade.

A defesa das famílias que invocam é mais uma mistificação, é mais uma falácia. Está implícito que, se há

mais impostos, as famílias estão a ser prejudicadas. Ora, os impostos são um mal necessário, não são um

fetiche. Os impostos vão financiar serviços públicos: a saúde, a educação, os transportes coletivos. E esses

serviços públicos vão beneficiar as famílias, Srs. Deputados. São essas famílias que vão sair beneficiadas.

Outro aspeto das propostas que estão aqui em análise e que gostaria de realçar é o da informação relativa

ao custo ambiental de cada litro de combustível. É muito positivo dar essa informação aos consumidores, porque

só com cidadãos mais bem informados é possível que haja mudança de comportamentos em prol do maior uso

dos transportes coletivos em detrimento do transporte individual.

Saudamos, pois, esta iniciativa e apoiamo-la, com certeza.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.