I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Luís Vales (PSD): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — É que o Serviço Nacional de Saúde precisa de mais profissionais, não precisa

de desculpas para despedir os atuais profissionais.

Dizia o Sr. Deputado João Marques que a contratação de mais profissionais deve ocorrer com a cadência

necessária e consoante as necessidades dos serviços. Sr. Deputado, se fosse assim, os concursos já deviam

ter sido abertos em maio e em novembro do ano passado, não agora. Portanto, o projeto que aqui apresentamos

torna-se ainda mais necessário.

Defender o Serviço Nacional de Saúde é dizer que até 30 dias após o término das formações

obrigatoriamente esses concursos serão abertos e esses profissionais serão integrados no Serviço Nacional de

Saúde.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — E se não acontecer nada?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Isso sim, é reforçar o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos de

hoje, com a discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 737/XIII (3.ª) — Aumenta a transparência fiscal

dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores (CDS-PP), 760/XIII (3.ª) —

Reforça o dever de informação do comercializador ao consumidor de energia (PS) e 765/XIII (3.ª) — Torna mais

transparente o impacte ambiental dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos

consumidores (PAN) juntamente com o projeto de resolução n.º 1290/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

reforce a informação dada aos consumidores nas faturas relativas à comercialização de combustíveis (PSD).

A iniciar este debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma família que ateste o

seu carro com 90 € de gasolina deve ser informada que desses 90 € só 34 € é que são para pagar efetivamente

a gasolina e que os restantes 56 € são para impostos — IVA (imposto sobre o valor acrescentado), ISP (imposto

sobre os produtos petrolíferos e energéticos) ou outras taxas, que vão diretamente para os cofres do Estado.

Uma empresa que ateste uma carrinha de trabalho com 100 € de gasóleo está a pôr 55 € diretamente nos

cofres do Ministério das Finanças!

Com o projeto de lei que o CDS hoje aqui apresenta, o que queremos é dar a possibilidade a todos os

portugueses de terem acesso a uma informação que seja clara, transparente, entendível sempre que abasteçam

os seus carros, sempre que abasteçam as suas motas.

Mais do que saber, em abstrato, qual é a carga fiscal, isto é, o peso dos impostos no preço final, que é, no

caso português, de 55% no gasóleo ou de 62% na gasolina, o que queremos é dar uma informação muito clara

a todos os contribuintes de que cada vez que vão a uma bomba de gasolina e põem 50 € de combustível 31 €

vão para o Estado, sempre que põem 30 € de gasolina 19 € são diretamente para o Estado, sempre que põem

20 € de gasolina 12 € são diretamente para o Estado, ou, como no meu caso, quando abasteço com 12 € uma

mota 7,44 € são para impostos que vão diretamente para o Orçamento do Estado.

Esta carga fiscal sobre os combustíveis em Portugal é muito elevada em relação à média europeia e foi muito

agravada nos últimos dois anos. Em Portugal, neste momento, estamos a pagar, quer pela gasolina quer pelo

gasóleo, um preço acima do da média europeia, não tendo sequer os portugueses os rendimentos da média

europeia. E isso não é indiferente ao facto de este Governo, com suporte parlamentar do Partido Comunista, do

Bloco de Esquerda e de Os Verdes, ter decidido, em 2016, aumentar em 6 cêntimos o ISP sobre a gasolina e

sobre o gasóleo.