I SÉRIE — NÚMERO 46

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Igualmente a contratação dos médicos recém-especialistas nos merece acordo, e essa foi sempre uma

preocupação dos anteriores Governos do PSD, que abriram sempre todos os concursos possíveis, sendo bom

lembrar que os mesmos, muitas vezes, não eram totalmente preenchidos.

Dito isto, o que não se pode deixar passar em claro é o facto de tanto o Bloco como o PCP denunciarem a

existência de — e cito — «um significativo défice de profissionais» no Serviço Nacional de Saúde e, ao mesmo

tempo, aprovarem os orçamentos do Estado e as políticas do Governo que conduzem a esse mesmo défice de

profissionais!

Protestos do PS.

Os Srs. Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda querem sol na eira e chuva no nabal. Por um lado, são

solidários com a atual política de desinvestimento do Governo no Serviço Nacional de Saúde, mas, por outro

lado, continuam a fingir, junto dos profissionais e das populações, que se preocupam e defendem os seus

interesses, fazendo até conferências de imprensa para os enganar, à porta dos hospitais e dos centros de saúde.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD não atua assim. Se defendemos os direitos dos profissionais,

fazemo-lo por imperativo político e não por conveniência partidária. Foi, aliás, o que fizemos na anterior

Legislatura, razão pela qual estamos mesmo muito à vontade nesta discussão.

Para dar alguns exemplos, os Governos liderados pelo PSD contrataram para o SNS, entre 2011 e 2015,

quase 7000 médicos e mais de 4500 enfermeiros, Srs. Deputados,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fraldas feitas com toalhas e sacos do lixo foi onde as coisas chegaram

convosco!

O Sr. Luís Vales (PSD): — … o que significou mais de 10 000 novas contratações desses profissionais de

saúde para o setor público.

Só em 2015 foram admitidos no SNS mais de 1400 médicos e 1800 enfermeiros. E esta é a verdade que os

senhores tentam esconder.

Falando em termos globais, entre 2011 e 2015, os anteriores Governos procederam a um aumento líquido

— não foram só aqueles que entraram e saíram, como atualmente se faz, mas houve, sim, um aumento líquido

— de 2800 médicos no SNS, um esforço que deveria ser reconhecido por todos, se tivermos presentes as

difíceis circunstâncias que o País então enfrentou.

Mas há mais: na anterior Legislatura, o Governo do PSD terminou concursos da carreira médica iniciados

ainda em 2002 e 2005, originando, assim, mais 2800 consultores, e abriram-se concursos para mais 270 chefes

de serviço, num total de cerca de 4500 vagas.

O que fizemos foi o que era possível fazer no contexto das difíceis circunstâncias em que o Partido Socialista

colocou o País aquando da bancarrota de 2011.

Hoje, mais de dois anos depois do autoproclamado e tão celebrado fim da austeridade, não há desculpa para

que o Governo não contrate os profissionais de saúde em falta no SNS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Há sempre uma desculpa!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Termino, Sr. Presidente.

Ainda menos desculpa há para contratar enfermeiros e despedi-los menos de um mês depois de os ter

contratado!

Este comportamento roça a falta de vergonha e é preciso dizer que são tão culpados aqueles que despedem

um mês depois de contratar como os que são cúmplices dessas práticas que também degradam o Serviço

Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.