9 DE FEVEREIRO DE 2018

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A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaríamos de começar

por saudar o PCP e o Bloco de Esquerda por trazerem hoje a debate a temática dos recursos humanos na

saúde, nomeadamente da contratação de médicos, uma temática que o CDS trouxe aqui em 18 de janeiro, com

um projeto de resolução que visava, precisamente, recomendar a contratação urgente de médicos que estão a

aguardar concurso há meses, projeto esse que foi aprovado. Portanto, não podemos deixar de saudar que

voltem a lembrar uma temática preocupante.

Para o CDS, nesta matéria, há algumas premissas que são fundamentais, desde logo a de que os médicos

devem ter acesso a formação de qualidade em serviços idóneos e de forma a corresponder às necessidades

crescentes do Serviço Nacional de Saúde.

Outra premissa é a de que, de facto, a indiferenciação dos médicos não serve, de todo, as necessidades dos

nossos doentes e, portanto, pretendemos que não se iludam os portugueses, contratando médicos

indiferenciados, para dizer que, por exemplo, há mais médicos de família. É que, para o CDS, como para muitos

outros, os médicos indiferenciados não são especialistas de medicina geral e familiar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Dito isto, Srs. Deputados, é verdade, como bem disseram, que há

problemas graves com os recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde. O CDS anda a dizê-lo há mais de

um ano e meio, e não nos congratulamos por relembrar aquilo que é, efetivamente, uma realidade. Há mais de

um ano e meio que dizemos que os recursos humanos na saúde não estão satisfeitos, que os recursos humanos

na saúde são escassos e não estão a ser devidamente contratados.

Quanto a concursos em atraso, pois é, desde há meses que o Sr. Ministro nos responde que está para dias.

Há meses que se arrasta uma resposta e o Sr. Ministro da Saúde empurra com a barriga, não contratando

especialistas, que são, neste momento, em mais baixo número, no SNS — convirá lembrar! —, do que foram no

tempo da troica.

Portanto, este problema não é estranho para o CDS e, tal como ouvimos dizer por parte do Sr. Deputado

Moisés Ferreira, do BE, também dissemos que, efetivamente, o défice não é o único barómetro da governação.

É o CDS que o diz há muito tempo!

Protestos do BE.

É que é à custa do défice de investimento nos serviços públicos que temos o défice que temos. E este

Governo, de facto, não se deve orgulhar de ter feito o mais baixo investimento nos serviços públicos e de, à

conta disso, a qualidade dos serviços de saúde estar altamente comprometida.

Precisamos de mais recursos, precisamos de mais recursos humanos na saúde, e não só de médicos, mas,

neste caso, é de médicos que falamos, porque, efetivamente, temos a qualidade assistencial comprometida. E

não é só por via das dívidas, não é só por aquilo que continua a acontecer, é porque, de facto, não existem

recursos humanos em número suficiente e se acumulam tempos de espera inconcebíveis. Acumulam-se tempos

de espera para cirurgias e atrasos nas cirurgias, bem como para a realização de exames complementares de

diagnóstico. Esta é a tal realidade que, antes, foi apelidada de «destruição e desmantelamento», mas, agora,

pelos vistos, «metem a cabeça na areia» e fazem de conta que não está a acontecer.

O que vos pedimos, Srs. Deputados, é que, sim, tragam projetos como estes, mas pedimos-vos mais: que

sejam consequentes! É que os senhores trazem os projetos, mas continuam a viabilizar as ações de um Governo

que, como os senhores disseram, não dá prioridade nem à saúde, nem aos doentes, nem aos recursos humanos

na saúde.

Portanto, os senhores, se me é permitida a expressão, «têm a faca e o queijo na mão»! Os senhores apoiam

o Governo que viabiliza as medidas que os senhores criticam! Quem são os portugueses que entendem isto?!

Os senhores criticam um Governo que apoiam e viabilizam! Não dá, realmente, para entender.

Nós, de facto, precisamos da vossa consequência. Não precisamos de agitação, precisamos da vossa

consequência, e nisso terão, com certeza, a voz do CDS, como têm desde há muito tempo, a dizer que a saúde

não vai bem em Portugal e que as pessoas doentes precisam de outras condições, tal como os recursos

humanos na saúde.