9 DE FEVEREIRO DE 2018

15

A Sr.ª IsabelPires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Relativamente ao tema de que

estamos a falar e à análise dos dados do emprego, é importante, também na dimensão da contratação coletiva,

olharmos com mais atenção, como já aqui foi referido, não apenas para os dados estatísticos, para a quantidade,

mas, acima de tudo, para a qualidade.

Sabemos que, nos últimos anos, foram dadas machadadas no Código do Trabalho, nomeadamente no que

toca à contratação coletiva, e chegámos a um ponto em que ainda estamos muito aquém de recuperarmos o

número de trabalhadores abrangidos ou o número de trabalhadores potencialmente abrangidos por convenções

coletivas.

No entanto, esta análise dos dados, puramente estatísticos, não nos pode retirar de um debate e de uma

análise mais importante e que tem a ver com as dinâmicas da qualidade das convenções coletivas e a forma

como elas são negociadas. Temos vindo a chamar a atenção para isso especialmente nos últimos dois anos,

tal como os sindicatos.

De facto, com a norma da caducidade e a retirada do tratamento mais favorável do Código do Trabalho, além

de ter existido uma quebra muito grande no número de contratos coletivos e de trabalhadores abrangidos, que

é difícil de recuperar, estas alterações foram mais além, porque serviram para amordaçar os trabalhadores e as

respetivas estruturas representativas que hoje em dia negoceiam com a entidade patronal com uma espada em

cima da cabeça. Isto não é maneira de se fazer convenções coletivas!

Por isso, continuamos a achar — e a propor, como já o fizemos anteriormente — que estas duas alterações

específicas, entre outras, são absolutamente necessárias.

Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que não podemos olhar para este debate como a direita olha,

que é como uma negociação apenas com o patronato. Para a direita, os trabalhadores não têm uma palavra a

dizer, como nunca tiveram, em relação aos tais acordos que foram aqui referidos,…

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª IsabelPires (BE): — … mas nós queremos dar a palavra aos trabalhadores — e estamos dispostos

a isso — para dizerem o que pensam sobre o trabalho por turnos, sobre o trabalho noturno, sobre a questão das

insolvências fraudulentas que no nosso País já levaram a despedimentos de milhares de pessoas.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar.

A Sr.ª IsabelPires (BE): — Fica aqui o desafio: podemos contar com o Partido Socialista e com o Governo

para fazer as alterações necessárias ao Código do Trabalho?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-

PP, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de atualidade

que nos foi proposto pelo Partido Socialista é basicamente uma conversa, é uma conversa interna entre os

partidos que suportam esta maioria e o Governo.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Os senhores não têm nada para dizer!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É qualquer coisa que poderia ser evitada porque, na verdade,

o que aqui está em causa, exclusivamente em causa, é o desacerto que existe na leitura dos dados e naquilo

que são os acordos interiores dessa maioria.