I SÉRIE — NÚMERO 46

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Esse é o grande desafio e são essas as propostas do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social, Vieira da Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: De facto, a realidade impõe-se às interpretações baseadas nas manchetes jornalísticas. A

realidade está bem expressa nos números oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a quantidade

e a qualidade do emprego.

Depois de termos conhecimento dos dados finais sobre o emprego em 2017, o que sabemos é que esse ano

veio confirmar e acelerar o ritmo de criação de emprego e de diminuição do desemprego a níveis que não eram

conhecidos em Portugal há muitos e muitos anos, em alguns casos desde o início das séries estatísticas do INE.

Aplausos do PS.

Trata-se de um crescimento de emprego que é superior à diminuição do desemprego, o que quer dizer que,

finalmente, estamos a trazer para o mercado de trabalho muitos que eram inativos, muito que eram inativos

desencorajados, muitos que já tinham desistido de entrar no mercado de trabalho. Esta é uma mudança

estrutural, é uma mudança de fundo que foi trazida com as novas políticas e a nova maioria que existe nesta

Assembleia.

Aplausos do PS.

É verdade que há um crescimento quantitativo do emprego, mas estaríamos enganados se limitássemos

essa mudança ao crescimento quantitativo.

É verdade também que nos dois últimos anos, em particular em 2017, diminuiu o emprego a tempo parcial,

o subemprego a tempo parcial, o trabalho por conta própria, o trabalho familiar não remunerado e outras formas

atípicas de emprego.

O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Está tudo ótimo!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Se outros números forem necessários,

basta dizer que, se é verdade que, no último ano, 78% dos contratos por conta de outrem foram contratos sem

termo, 85% de emprego criado em 2017 foi da responsabilidade do crescimento da contratação sem termo, e

esse é um dado novo nos últimos anos em Portugal.

Aplausos do PS.

É uma realidade que nenhuma primeira página de qualquer jornal pode desmentir, porque é a realidade dos

dados oficiais.

Trata-se de crescimento do emprego em quantidade e em qualidade, porque, ao contrário do que alguns

afirmam, tem crescido substancialmente o salário dos portugueses, depois de um período longo em que a

política era a de reduzir salários, congelar o salário mínimo, contrariar a contratação coletiva.

Protestos do PSD.

Os dados da segurança social são muito óbvios, são dados oficiais. São dados que perturbam a oposição,

mas são dados reais.

Continuação de protestos do PSD.