I SÉRIE — NÚMERO 56

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O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — O que estamos hoje, aqui, a fazer é a fiscalizar, é a questionar

a ação do Governo. Ao Governo cabe governar e à Assembleia da República cabe fiscalizar.

O CDS, em bom tempo, denunciou a sua discordância em relação a vários aspetos deste plano do Governo

apoiado pela maioria.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é discordância, é voto contra!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Dissemos, por exemplo, que, em nosso entender, a dois

contratos ou a duas relações parciais não deveria sempre corresponder uma a tempo inteiro, porque isso

conduziria ao despedimento de uma pessoa.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Diga mais!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Dissemos que éramos contra isso.

Também nos manifestámos contra dizendo que sempre que um trabalhador não quisesse aderir a este plano

e a esta proposta do Governo isso não deveria corresponder à extinção de um contrato, ao despedimento.

Dissemos isso, e a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães sabe que votámos contra essa proposta do Governo, que

o Bloco de Esquerda votou favoravelmente. Ou seja, para o Bloco de Esquerda e para o Partido Socialista,

sempre que alguém não quisesse aderir a este plano, deveria, simplesmente, ser despedido. Nós, no CDS,

somos contra isso!

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Bem lembrado!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Nós não vamos é atrás da vossa demagogia!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas é inevitável, Sr.as e Srs. Deputados, nesta altura do

debate, expressar uma enorme desilusão. E não é uma enorme desilusão apenas para quem criticou este plano,

é uma enorme desilusão até para quem o apoiou e tem orgulho nele.

Sr.as e Srs. Deputados, bastaria atentar nestes factos: trata-se de um plano que identifica 116 000 vínculos

temporários,…

Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Não são todos precários temporários!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … número que alguns Deputados da esquerda disseram ser,

provavelmente, cauteloso, porque deveria haver mais; depois, há 31 000 trabalhadores que se apresentam e

pedem a sua adesão a este plano; finalmente, o que temos, Sr.as e Srs. Deputados, ao dia de hoje, são 8000

trabalhadores a beneficiar deste plano.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Ou seja, estou certo de que todos nós já vimos montanhas mais pequenas parirem ratos maiores.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Isto é uma montanha que pariu um rato e que não tem

minimamente correspondido àquilo a que se propunham.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não vale a pena iludir a realidade, não é apenas este plano que é mau. Ainda

no mês de fevereiro foi divulgada a síntese estatística do emprego público. E — pasme-se, Sr.as e Srs.