8 DE MARÇO DE 2018

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Deputados que apoiam este Governo! —, sabem qual foi a evolução dos contratos temporários desde o quarto

trimestre de 2015 até ao dia de hoje? Sabem, Srs. Deputados? Houve mais de 12 000 contratos a termo!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não querem dizer nada?!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Ou seja, Sr.as e Srs. Deputados, não só não integram os

precários, como diziam que iam fazer, como estão a avolumar os precários na Administração Pública e fecham

os olhos a essa realidade, porque não querem ver.

Aplausos do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados — e termino, Sr. Presidente —, o Bloco de Esquerda anunciou ao País, em cartazes

espalhados, que ia «virar a página da precariedade». Pois nós ouvimos hoje, aqui, a confissão de que não estão

a conseguir virar a página da precariedade.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Ouviu mal!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Pelo contrário, a precariedade está a agravar-se, como disse,

ainda hoje, o Observatório das Desigualdades.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Por isso, cabe-nos apenas fazer um convite ao Bloco de

Esquerda, e, já agora, ao PCP: juntem-se a nós!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Isso é que não! Fica para a próxima!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Vamos virar a página deste Governo, que é disso que o País

precisa!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Era só o que nos faltava!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O combate à

precariedade na Administração Pública não se esgota neste mecanismo. Aliás, existem situações que estão a

correr em paralelo aos processos de regularização de vínculos que têm de ter uma resposta efetiva.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, não aceitamos que, por um lado, se combata a precariedade com o

recurso ao PREVPAP e, por outro lado, se mantenha a contratação a termo seja no Serviço Nacional de Saúde,

seja na RTP (Rádio e Televisão de Portugal), seja na escola pública. Isso não é aceitável.

Entendemos que o PREVPAP é importante, é um momento que não pode ser desperdiçado quanto aos seus

efeitos. Devem ser aprovadas todas as oportunidades para regularizar a situação de todos os trabalhadores que

respondem a necessidades permanentes, o que não impede que todas as situações de contratação a prazo, de

falsos recibos verdes, situações de recurso a empresas de trabalho temporário para responder a necessidades

permanentes não tenham também uma resposta.