I SÉRIE — NÚMERO 56

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Protestos da Deputada do PSD Carla Barros.

E tenho um número, Sr.ª Deputada Carla Barros: neste momento, foram já reconhecidos com vínculos a ser

transformados no Ministério do Trabalho 950 trabalhadores. É um processo que se está a alterar todos os dias.

Esse número, naturalmente, compara com a ausência de regularização de vínculos precários dos anos

anteriores. Mas compara com outra coisa, Srs. Deputados: compara com os 613 trabalhadores que foram

considerados excedentários no Ministério do Trabalho pelos Governos que os senhores apoiaram.

Aplausos do PS.

Houve 603 trabalhadoras e trabalhadores que foram considerados dispensáveis porque as suas

competências não se adequavam às funções do Ministério.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E alguns com deficiência!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Relembro, Sr.as e Srs. Deputados, que

todos esses trabalhadores viram reconhecido o seu direito ao trabalho e ao regresso à Administração Pública,

assim como estes estão a ver reconhecido o seu direito a um vínculo adequado ao trabalho que desenvolvem.

Se isto é o caos, Sr.ª Deputada Carla Barros, é bem preferível ao vazio e ao prejuízo profundo para a

estabilidade e para a expectativa dos trabalhadores da Administração Pública que é sinónimo da vossa política

e das vossas opções.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, passamos à fase de encerramento desta

interpelação ao Governo.

A primeira intervenção cabe ao Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Seria fácil, porventura demasiado simples, lembrar, no encerramento deste debate, a má consciência da direita

em todo o processo de regularização de precários.

A contribuição que a direita teve, PSD e CDS, poder-se-ia resumir ao número de propostas que fizeram para

alterar, melhorar, debater este diploma: zero! Mas nem isso é verdade, porque os precários e as precárias da

Administração Pública sabem bem que, se fosse zero, pelo menos não seria tão má a vida deles.

PSD e CDS não só não quiseram regularizar as suas funções, como foram quem mais aumentou a

precariedade no Estado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É falso! Veja os números!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, na sua história, está uma enorme culpa na criação de situações

de precariedade. Não espanta, então, que estejam sempre contra qualquer lei que visa reconhecer direitos,

porque a sua governação sempre foi calcando os direitos particularmente dos trabalhadores e das trabalhadoras:

cortar salários, reduzir horas extraordinárias e garantir que a precariedade se transformava cada vez em lei,

atirando para a precariedade cada vez mais trabalhadoras e trabalhadores.

Esta interpelação não foi para exigir da direita que fosse diferente daquilo que é.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Então foi para quê?!