8 DE MARÇO DE 2018

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O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Estão contra!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Repito, Sr. Deputado, estamos a favor do combate à precariedade, mas nunca,

tal como dissemos desde o início, com a metodologia que aqui foi apresentada.

Protestos do PCP.

É, sem margem de dúvida, uma metodologia técnica e juridicamente limitada, como se vai poder verificar no

futuro; é uma metodologia que não apresenta contas nem impactos orçamentais aos portugueses; é uma

metodologia que cria muitas e muitas injustiças.

Por tudo isso é que tinha, mais uma vez, de repetir o que acabei de dizer, deixando clara a posição do PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro do

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: Os partidos da oposição, em particular o PSD, classificaram este programa de regularização

de vínculos precários na Administração Pública como o caos.

Para o PSD, abrir um processo de regularização de vínculos precários fortemente participado pelos

trabalhadores da Administração Pública, com comissões bipartidas, com a presença dos sindicatos, com o

direito de todos os trabalhadores da Administração Pública a entregarem o seu requerimento para verem

avaliada a situação é um caos.

O PSD, como a oposição em geral, prefere, a este caos, o vazio. Se nos dermos ao trabalho — é certo que

é um trabalho de revisitação histórica — de ler com atenção o programa que ambos os partidos, PSD e CDS,

apresentaram a esta Assembleia e que foi chumbado, não encontramos uma única referência ao combate à

precariedade na Administração Pública.

Aplausos do PS e do Deputado do BE José Moura Soeiro.

Pesquisar as palavras «precário» e «trabalhador do Estado» ligadas tem um resultado — há instrumentos

para fazer essa busca, como os Srs. Deputados sabem — zero! Os Srs. Deputados e os partidos que aqui

representam não tinham nenhuma intenção de combater, de contrariar a precariedade na Administração Pública.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Isso é falso!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — E não tinham porque a política que

sempre defenderam era de aumento dessa mesma precariedade.

Aplausos do PS.

As Sr.as e os Srs. Deputados têm aqui minimizado o trabalho que tem vindo a ser feito com exigência, rigor

e participação pelas comissões bipartidas. Têm esquecido o papel que cabe aos trabalhadores, mesmo àqueles

que não virem reconhecido o direito à transformação do seu vínculo laboral, e o direito que eles têm a poderem

apresentar um recurso em todos os níveis e em todas as instâncias. Este é um processo juridicamente forte e

não um processo juridicamente confuso.

Mas, o que conta, Sr.as e Srs. Deputados, é que há trabalhadores que estão a ver reconhecidos os seus

direitos, e são já aos milhares. Dizem aqueles que criaram precariedade como norma que são poucos, mas, Srs.

Deputados, posso dar um exemplo que é, talvez, demasiado paroquial, porque é do Ministério do Trabalho, que

conheço melhor.