8 DE MARÇO DE 2018

41

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não foi para esperar, sequer, da direita outra coisa qualquer construtiva.

Não! Sabemos que deles não temos nada a esperar a não ser precariedade, que é a forma de criação de trabalho

que quiseram impor na Administração Pública.

Esta interpelação serviu, e serve, para garantirmos que do lado daqueles que querem combater a

precariedade no Estado não há nenhum comboio a ficar para trás.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Que grande gargalhada!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Queremos garantir que o processo em curso chegará a horas àqueles e

àquelas que dele, legitimamente, estão à espera. Por isso, a primeira questão que colocámos em cima da mesa

foi: porquê? Porquê, Srs. Ministros, tanto atraso? E porque é que, já havendo centenas de trabalhadores que

viram uma decisão positiva sobre o seu caso concreto, não está o Governo a responder a esse atraso abrindo,

desde já, os concursos que a lei prevê? Porquê?

Essa é a resposta que espero que o Sr. Ministro do Trabalho possa dar aqui, porque é essencial para dar

continuidade àquilo que a lei prevê.

Porque é que existem boicotes nas comissões de avaliação? E porque é que, existindo esses boicotes, às

vezes o Governo não sabe de que lado é que está. Isto porque nós sabemos — já o dissemos e vou lembrá-lo

novamente — que há uma maioria do lado dos sindicatos e dos membros do Governo nestas comissões de

avaliação. Por isso, se reconhecermos que há instituições, departamentos, entidades públicas em que os seus

dirigentes são coniventes no atropelo à lei, as comissões de avaliação existem para garantir que a lei é cumprida.

Então, porque é que isso às vezes não acontece?

Aplausos do BE.

Essa é a exigência que colocámos em cima da mesa.

O Sr. Ministro das Finanças falava há pouco em rigor e exigência. Ora, não aceitamos menos do que isso na

aplicação da lei: rigor e exigência.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Entrada de leão, saída de sendeiro!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É por isso que, tendo apregoado estes dois valores fundamentais, não

compreendemos como é o próprio Governo, através do Ministro das Finanças, que nos diz que as instituições

de ensino superior, afinal, podem ser um alçapão à lei.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E o que é que faz o Bloco?! Apoia o Governo!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não podem! A lei diz, expressa e claramente, que as instituições de

ensino superior, de cariz fundacional ou não, estão obrigadas ao cumprimento da lei.

Mas, mais do isso, como é possível dizermos que estamos contra a precariedade e depois acompanharmos

argumentos como aquele que o Conselho de Reitores aqui nos apresentou e que já tornou público? Há reitores

que dizem — e cito, para que fique claro — que «a elevada rotatividade é uma virtude da universidade». Mas,

curiosamente, a eles não é aplicada essa elevada rotatividade! Alguma vez essa elevada rotatividade impediu

que tantos e tantos investigadores e docentes tivessem participação em diversas universidades, em diversos

centros de investigação? Nunca impediu!

É má vontade dos reitores querer negar a outros aquilo que eles têm: estabilidade no seu vínculo contratual.

Isso não aceitamos e com isso não pactuamos.

Aplausos do BE.

Um grupo parlamentar que se leve a sério faz aquilo que a Constituição manda fazer, ou seja, fiscalizar a

ação executiva, daí que tenhamos chamado aqui o Governo para, olhos nos olhos, frontalmente, dizermos que

ainda está a tempo de corrigir estes atrasos, de corrigir estes boicotes e de garantir que a lei é devidamente