Debates Parlamentares - Diário 064, p. 48 (2018-03-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 64

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Sr. Presidente, gostaria que nos esclarecesse sobre o que vamos votar:

vamos votar o diploma na especialidade ou a ratificação das votações em Comissão?

É que são duas coisas diferentes e temos sentidos de voto diferentes…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar, na especialidade, o texto de substituição.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, isto é o que acontece noutros processos legislativos.

Na Comissão, foram feitas as votações na especialidade, artigo a artigo. Se vamos agora votar na

especialidade naturalmente teremos de votar artigo a artigo, porque o sentido de voto do PCP não é igual em

relação a todos os artigos.

Portanto, o que vamos fazer agora, aqui, é a ratificação das votações que foram feitas, na especialidade, em

sede de Comissão. E a ratificação, pelas votações que cada partido fez em sede de Comissão, julgo que será

aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sendo assim, há que ter mais cuidado na preparação dos guiões, porque

não é isso que aqui está.

Srs. Deputados, vamos, então, se bem entendo, votar a assunção, pelo Plenário, das votações realizadas,

na especialidade, em Comissão, para que as votações na especialidade sejam exatamente aquelas que se

traduziram em sede de Comissão.

Srs. Deputados, vamos, assim, votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na

especialidade, em sede de Comissão.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação

e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 50/XIII (2.ª) — Cria o regime jurídico do transporte em veículo a

partir de plataforma eletrónica, e ao projeto de lei n.º 529/XIII (2.ª) — Estabelece o regime jurídico da atividade

de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma

eletrónica (TIRPE) (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para informar que, sobre as votações, na generalidade,

na especialidade e final global, deste texto de substituição, iremos entregar uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, é para solicitar à Mesa que, no momento adequado, o PCP possa

fazer uma declaração de voto oral sobre estas votações.

I SÉRIE — NÚMERO 64 48 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Sr. Presidente, gostaria que nos esclarecesse sobre o que vamos votar: vamos votar o diploma na especialidade ou a ratificação das votações em Comissão? É que são duas coisas diferentes e temos sentidos de voto diferentes… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar, na especialidade, o texto de substituição. O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, isto é o que acontece noutros processos legislativos. Na Comissão, foram feitas as votações na especialidade, artigo a artigo. Se vamos agora votar na especialidade naturalmente teremos de votar artigo a artigo, porque o sentido de voto do PCP não é igual em relação a todos os artigos. Portanto, o que vamos fazer agora, aqui, é a ratificação das votações que foram feitas, na especialidade, em sede de Comissão. E a ratificação, pelas votações que cada partido fez em sede de Comissão, julgo que será aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sendo assim, há que ter mais cuidado na preparação dos guiões, porque não é isso que aqui está. Srs. Deputados, vamos, então, se bem entendo, votar a assunção, pelo Plenário, das votações realizadas, na especialidade, em Comissão, para que as votações na especialidade sejam exatamente aquelas que se traduziram em sede de Comissão. Srs. Deputados, vamos, assim, votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede de Comissão. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 50/XIII (2.ª) — Cria o regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma eletrónica, e ao projeto de lei n.º 529/XIII (2.ª) — Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TIRPE) (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para informar que, sobre as votações, na generalidade, na especialidade e final global, deste texto de substituição, iremos entregar uma declaração de voto escrita. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, é para solicitar à Mesa que, no momento adequado, o PCP possa fazer uma declaração de voto oral sobre estas votações.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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