Debates Parlamentares - Diário 064, p. 56 (2018-03-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 64

——

Os Deputados do Grupo Parlamentar de Os Verdes votaram contra o ponto 4 do projeto de resolução n.º

1431/XIII (3.ª), da autoria do BE, que recomenda ao Governo um modelo de intervenção na área das

dependências com respostas mais integradas e articuladas, assim como uma aposta séria na redução de riscos

e minimização de danos, porque consideram que a forma como está redigido tende a passar responsabilidades

para as autarquias, as quais não devem substituir o Governo nas suas competências e na urgências de

respostas em determinados setores. O BE tem também uma tendência para considerar que todas as autarquias

têm a mesma capacidade de intervenção e meios ao dispor, o que não é verdade. Ajudar o Governo a

desresponsabilizar-se do que é seu dever não é o caminho certo — por exemplo não são os municípios que

devem ser chamados a promover políticas em meio prisional.

Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

———

Relativas aos projetos de resolução n.os 1280 e 1324/XIII (3.ª):

O Grupo Parlamentar do PSD saúda todas as iniciativas que pretendam valorizar a disciplina de Educação

Física e o Desporto Escolar, pela sua relevância para o desenvolvimento integral dos jovens.

No entanto, absteve-se na votação deste projeto de resolução uma vez que o mesmo tece considerações

incorretas e tendenciosas.

De facto, a reforma introduzida nesta matéria em 2012 não impôs uma diminuição da carga letiva da disciplina

de Educação Física. Como se pode ver, relativamente aos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino

secundário, a matriz curricular apresentada no Decreto-lei n.º 139/2012, de 5 de julho, na sua distribuição em

minutos, teve por objetivo conferir às escolas uma maior flexibilidade na organização das atividades letivas,

garantindo uma maior eficiência na sua distribuição.

Quanto à questão da contabilização da classificação da disciplina de Educação Física, é de salientar que a

mesma sempre foi válida para a conclusão do ensino secundário, sendo considerada para a média de entrada

no ensino superior para os alunos que querem seguir estudos nesta área. Não resulta claro que esta medida

tenha tido qualquer alteração ao nível de menor empenhamento dos alunos na disciplina ou impacto negativo

na entrada dos alunos no ensino superior.

Mais se refira que o Programa Desporto Escolar 2013-2017, em linha com o Programa do XIX Governo

Constitucional, que assumiu o desporto como uma componente essencial para o desenvolvimento integral do

cidadão, alargou gradualmente a oferta de atividades físicas e desportivas a todos os alunos e o estímulo à

prática de modalidades com elevado potencial desportivo, presentes nos quadros competitivos nacionais e

internacionais, consolidando inclusivamente projetos iniciados como o alargamento das atividades desportivas

ao 1.º ciclo e a criação dos centros de formação desportiva. De facto, com o Programa de Desporto Escolar

2013-2017 criaram-se condições para um aumento do número de escolas e de alunos envolvidos e de centros

de formação desportiva, que foram acompanhados com um reforço anual de créditos horários que se verificou

até 2015.

O Grupo Parlamentar do PSD continuará firmemente empenhado em defender e valorizar a promoção da

atividade física e desportiva em contexto escolar, pelo relevo que assume no desenvolvimento integral das

nossas crianças e jovens.

O Grupo Parlamentar do PSD.

——

A valorização da disciplina de Educação Física tem sido um dos princípios transversais subjacentes às

medidas governamentais na área da educação.

I SÉRIE — NÚMERO 64 56 —— Os Deputados do Grupo Parlamentar de Os Verdes votaram contra o ponto 4 do projeto de resolução n.º 1431/XIII (3.ª), da autoria do BE, que recomenda ao Governo um modelo de intervenção na área das dependências com respostas mais integradas e articuladas, assim como uma aposta séria na redução de riscos e minimização de danos, porque consideram que a forma como está redigido tende a passar responsabilidades para as autarquias, as quais não devem substituir o Governo nas suas competências e na urgências de respostas em determinados setores. O BE tem também uma tendência para considerar que todas as autarquias têm a mesma capacidade de intervenção e meios ao dispor, o que não é verdade. Ajudar o Governo a desresponsabilizar-se do que é seu dever não é o caminho certo — por exemplo não são os municípios que devem ser chamados a promover políticas em meio prisional. Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. ——— Relativas aos projetos de resolução n.os 1280 e 1324/XIII (3.ª): O Grupo Parlamentar do PSD saúda todas as iniciativas que pretendam valorizar a disciplina de Educação Física e o Desporto Escolar, pela sua relevância para o desenvolvimento integral dos jovens. No entanto, absteve-se na votação deste projeto de resolução uma vez que o mesmo tece considerações incorretas e tendenciosas. De facto, a reforma introduzida nesta matéria em 2012 não impôs uma diminuição da carga letiva da disciplina de Educação Física. Como se pode ver, relativamente aos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, a matriz curricular apresentada no Decreto-lei n.º 139/2012, de 5 de julho, na sua distribuição em minutos, teve por objetivo conferir às escolas uma maior flexibilidade na organização das atividades letivas, garantindo uma maior eficiência na sua distribuição. Quanto à questão da contabilização da classificação da disciplina de Educação Física, é de salientar que a mesma sempre foi válida para a conclusão do ensino secundário, sendo considerada para a média de entrada no ensino superior para os alunos que querem seguir estudos nesta área. Não resulta claro que esta medida tenha tido qualquer alteração ao nível de menor empenhamento dos alunos na disciplina ou impacto negativo na entrada dos alunos no ensino superior. Mais se refira que o Programa Desporto Escolar 2013-2017, em linha com o Programa do XIX Governo Constitucional, que assumiu o desporto como uma componente essencial para o desenvolvimento integral do cidadão, alargou gradualmente a oferta de atividades físicas e desportivas a todos os alunos e o estímulo à prática de modalidades com elevado potencial desportivo, presentes nos quadros competitivos nacionais e internacionais, consolidando inclusivamente projetos iniciados como o alargamento das atividades desportivas ao 1.º ciclo e a criação dos centros de formação desportiva. De facto, com o Programa de Desporto Escolar 2013-2017 criaram-se condições para um aumento do número de escolas e de alunos envolvidos e de centros de formação desportiva, que foram acompanhados com um reforço anual de créditos horários que se verificou até 2015. O Grupo Parlamentar do PSD continuará firmemente empenhado em defender e valorizar a promoção da atividade física e desportiva em contexto escolar, pelo relevo que assume no desenvolvimento integral das nossas crianças e jovens. O Grupo Parlamentar do PSD. —— A valorização da disciplina de Educação Física tem sido um dos princípios transversais subjacentes às medidas governamentais na área da educação.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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