29 DE MARÇO DE 2018
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Refere ainda o Relatório, e explicitamente, que outras medidas estruturais, designadamente nas vertentes
económicas e sociais, terão agora de ser aceleradas, sobretudo – e digo eu – as que estão já previstas, e são
muitas, pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior.
A par do documento sobre os incêndios de junho, este novo Relatório constitui uma base de conhecimento,
de investigação e de análise sustentada que, pela unanimidade de pontos de vista e qualidade técnica que o
caracterizam, já está a contribuir para esta mudança tão urgente quanto necessária.
Estas mudanças implicam, necessariamente, consenso para dar sustentabilidade política efetiva às
recomendações da Comissão Técnica Independente e é na realização deste consenso, em torno das conclusões
da Comissão e sem exclusão de outros contributos, que se coloca o desafio político mais relevante a todos os
órgãos de soberania, a começar pelas forças políticas desta Assembleia, que representa o povo português.
Do lado do Governo, temos assistido a uma total abertura para acolher todas as recomendações da
Comissão e do Parlamento, como demonstrou logo em outubro, e o mesmo se diga relativamente aquela que
tem sido a ação do Sr. Presidente da República, sempre presente e empenhado.
Este é, pois, o tempo certo para que todos os partidos representados nesta Câmara se juntem à sociedade
civil, às autarquias, ao Governo e ao Presidente da República, num amplo consenso em torno deste gigantesco
esforço nacional que está em marcha e que se propõe devolver a confiança devida às pessoas e aos territórios,
tanto em relação ao papel do Estado na sua defesa e proteção como em relação ao futuro das suas vidas e das
gerações vindouras.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado
Carlos Peixoto, do PSD.
O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Queria
começar por cumprimentar de forma especial os membros da Comissão Técnica Independente e das
corporações de bombeiros que estão na galeria, referindo que esta Comissão produziu um relatório que é isento
e imparcial, que nada tem a ver com partidos e que, em conclusão, arrasou este Governo.
Perante esta dura evidência esperava-se que uma voz humilde de um membro do Governo, especialmente
do seu líder, porque a importância justificava isso mesmo, viesse aqui assumir perante os portugueses a sua
responsabilidade e se vergasse perante as vítimas e as suas famílias.
Não se tratava tanto de pedir desculpa, embora ninguém estranhasse essa sobriedade; tratava-se, apenas,
do básico reconhecimento de que não fez o que podia e não fez o que devia e, por causa disso, perderam a
vida 49 pessoas, 70 ficaram feridas, 800 ficaram sem a sua primeira habitação e 500 viram as suas empresas
esfumar-se. Foi dizimada uma área equivalente a 5000 campos de futebol. Um drama quase sem precedentes.
Em vez dessa esperada e condigna modéstia, como se comportou o Governo? Com soberba! Esta é a
palavra. Culpou, em primeiro lugar, o poder da natureza; depois, apontou o dedo à EDP; depois, insurgiu-se
contra os proprietários das matas porque não as limpam, como se o Estado limpasse as suas; depois, acusou
a comunicação social de informar pessimamente e, já em desespero, ensaiou uma coreografia de fim-de-
semana com um simulacro de limpeza da floresta…
O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Por isso é que o Rio foi logo atrás!
O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … por vários ministros, que demoraram mais tempo a vestir a indumentária
que lhes entregaram do que a pegar na enxada para limpar as florestas.
Aplausos do PSD.
Podia até ter sido uma campanha de sensibilização meritória e justificável. É verdade! Podia ter sido mas
não foi, e não o foi pelo momento em que ocorreu.
Ironia das ironias: esta ação veio chamar a atenção para uma situação relativamente à qual o Relatório diz
que o Governo não teve atenção nenhuma, em momento nenhum do seu mandato.