I SÉRIE — NÚMERO 65

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Mas o Relatório diz muito mais. Diz que o Estado e a tutela não estiveram à altura nem aprenderam a lição

com os incêndios de Pedrógão; agiram como se nada se tivesse passado antes e tudo o que foi mau em

Pedrógão repetiu-se e agravou-se em 15 e 16 de outubro de 2017.

É verdade que o País se confrontou com um fenómeno climático extremo, mas extrema foi também a

incapacidade e a complacência do Governo no combate às chamas.

Srs. Ministros, é bom lembrar que o mês de outubro de 2017 estava já sinalizado como sendo um mês de

elevado risco de incêndio. O Governo sabia disto! A Proteção Civil sabia disto! A Liga dos Bombeiros

Portugueses idem e, por isso, lembrou e pediu que fosse reforçada, mantida ou prolongada a fase Charlie com

a máxima disponibilização de meios.

Ignorando esses avisos, o que foi feito? Tudo ao contrário! O Governo reduziu 30 meios aéreos e 3445

bombeiros; encerrou inúmeros postos de vigia; pré-posicionou os meios que sobraram em locais errados; e,

antes disso, até já tinha nomeado para cargos dirigentes comandantes sem formação.

Mas há mais. E, Sr. Ministro da Administração Interna, não é nenhuma diatribe!… Perante um mês

atipicamente quente e adverso como é que reagiu o Governo aos apelos da Proteção Civil? E isto está

comprovado documentalmente, pode atirar o caso para os tribunais, para as comissões de inquérito, que a

verdade é só uma: em 27 de setembro, a Proteção Civil pediu um reforço de 105 equipas de bombeiros e o

Secretário de Estado da Administração Interna, hoje Deputado, apenas autorizou 50; no dia 9 de outubro, a uma

semana destas tragédias, a Proteção Civil pediu autorização para a alocação de quatro aeronaves e a resposta

só veio no dia 16, depois de morrerem 46 pessoas;…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Uma vergonha!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … no dia 9 de outubro a Proteção Civil pediu mais quatro helicópteros e a

resposta só lá chegou no dia 16, já depois dos incêndios e depois das tragédias.

E isto não é tudo, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: a descoordenação e a falta de profissionalismo

foi tal que a Proteção Civil não ativou os meios aéreos, não alertou a população, não evacuou aldeias a tempo

e deixou os seus concidadãos sem socorro, sozinhos, a braços com a voracidade das chamas e com,

infelizmente, o chamamento da morte.

Srs. Ministros, o fogo pode ser inevitável, mas o que não é inevitável é a passividade e a incompetência de

gestão manifestadas. E não pensem que sublinhamos este torpor com prazer ou com o oportunismo fácil muitas

vezes associado aos partidos da oposição.

O Relatório é muito claro numa coisa: se o combate tivesse sido pronto e rápido, se a vigilância aérea

estivesse ativa e a funcionar, a propagação era travada e as consequências brutalmente minimizadas.

Protestos do PS.

Um estudo independente que dá conta da falta de meios, da falta de conhecimento, da falta de coordenação,

da falta de vigilância, da falta de prontidão no combate, da falta de armada aérea, da falta de mobilização de

meios por descontinuidade é uma vergonha para o País e devia fazer corar quem tem o dever de garantir a

nossa segurança coletiva.

Há, porém, uma coisa que o relatório não salientou: a falta de empenho das corporações de bombeiros. Os

bombeiros fizeram tudo o que estava ao seu alcance…

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

… e, por isso, merecem daqui uma palavra de enorme apreço, de enorme gratidão e de justíssimo

reconhecimento.

Srs. Membros do Governo, para terminar, façam-nos um grande favor: se em 2018 ainda estiverem a exercer

funções e se nada acontecer neste ano e no próximo — esperemos que não aconteça! —, não mergulhem na

autossatisfação perversa de que a acalmia se deve à ação do Governo. Repousem sempre, porque é mais

pedagógico e mais avisado, na ideia de que há uma brutalidade de território que não vai arder apenas e tão-só