29 DE MARÇO DE 2018

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O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Não!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Aquilo que dissemos foi que faltaram meios, faltaram aviões, faltaram

bombeiros, reduziram os meios, alteraram tudo, descoordenaram o trabalho de toda a conduta operacional

daqueles bombeiros.

Aplausos do PSD.

Por isso, Sr. Deputado, da sua pergunta nada aparece a contestar aquilo que foi dito e aquilo que devemos

assumir é que, de facto, o Governo não se portou bem naquilo que diz respeito aos incêndios de Pedrógão e

aos incêndios de 15 e 16 de outubro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos

Matias.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados:

Os incêndios de 2017 foram uma catástrofe sem precedentes. A morte de 113 pessoas foi a sua dimensão mais

trágica. Agora é preciso recuperar o que for humanamente possível e tirar lições. O Relatório da CTI que hoje

aqui analisamos representa um valioso contributo nesse sentido. Por isso, saudamos todos os que para ele

contribuíram e não vou falar de casos avulsos que certamente cairão muito bem na retórica parlamentar mas

que, na verdade, têm menor relevância política.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Carlos Matias (BE): — Uma abordagem séria não pode ignorar a excecionalidade das condições

meteorológicas do verão passado, mas também sabemos que as alterações climáticas levarão a que idênticas

circunstâncias venham, provavelmente, a ocorrer no futuro.

A reconstrução vai ser muito longa, a exigir transformações estruturais profundas. Estamos em áreas, e cito,

«onde a floresta necessita de ajustamentos estruturais que não se compaginam com mudanças pontuais e

transitórias, que conduzem apenas a impactos a curto prazo», diz o Relatório, adiantando ainda que: «Estamos

perante um território imenso, massacrado nos últimos decénios pelo despovoamento, pelo envelhecimento da

população, pela ausência de gestão florestal e pelo esvaziamento de atividades económicas, num quadro de

paulatina concentração que conduziu à atual situação de características macrocéfalas e reconhecidamente

insustentáveis». O Bloco de Esquerda assina por baixo.

Contudo, o documento não deixa de chamar à atenção para a falência, para a não concretização ou para as

insuficiências de variadas disposições legais, visando a prevenção estrutural contra incêndios. Recordo, apenas

como exemplo, as falhas da legislação aplicável aos parques industriais e às áreas de interface entre as áreas

urbanizadas e a floresta.

Tenhamos presentes as críticas a várias disposições da Lei n.º 76/2017, à partida sem suporte técnico que

as justifiquem ou de validade não comprovada nas circunstâncias extremas em que foram testadas.

Trata-se, no seu conjunto, de uma lista de críticas e sugestões, a exigir mais e melhor trabalho legislativo,

também desta Casa, um reporte que devemos todos ponderar com sentido de responsabilidade.

Os incêndios de outubro varreram vastíssimas áreas florestais de pequena e pequeníssima propriedade.

Em todo o ano de 2017, 90% da floresta ardida era de pinheiro bravo e de eucalipto. Se nos limitarmos aos

incêndios de outubro, a proporção não é tão elevada, mas, ainda assim, com predominância acentuada destas

duas espécies.

O Relatório salienta que o fogo devorou largas manchas contínuas, monoespécie ou de povoamentos mistos

de pinheiro e eucalipto, e explica como a configuração das copas torna estas espécies mais propagadoras dos

incêndios, desmontando o mito, tantas vezes aqui repetido, de que as árvores ardem todas da mesma maneira.