I SÉRIE — NÚMERO 65

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Estado para a floresta, a agricultura e o mundo rural, que se traduzem em inevitáveis assimetrias regionais. São

assimetrias que são, de facto, inseparáveis das opções políticas de sucessivos governos do despovoamento —

do PS, do PSD e do CDS. Sim, os partidos do despovoamento do mundo rural, que, com uma postura e um

discurso manipulador,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — … fingem hoje preocupar-se com as desigualdades territoriais, contudo fugindo à

análise das suas causas, disfarçando as suas responsabilidades, por força das suas opções e da sua política.

Os partidos do despovoamento são os responsáveis pelas consequências da PAC; pelo desmantelamento

do Ministério da Agricultura; pelas políticas de encerramento de escolas e de unidades de saúde; pelo

encerramento de postos e estações dos CTT; pelo fecho de delegações da EDP ou do Banco de Portugal, bem

como de agências bancárias; pelas dificuldades de acessibilidades no interior, particularmente com o

encerramento de centenas de quilómetros de linhas férreas; pelo encerramento de serviços públicos; pelas

políticas orçamentais restritivas a que o Pacto de Estabilidade obriga, produzindo Orçamentos do Estado que

aumentam as desigualdades.

Para o PCP, defender a floresta e o mundo rural, para lá da garantia do seu ordenamento e da aposta na

valorização da produção nacional e diversidade económica, melhorando os rendimentos para os proprietários,

exige emprego, serviços públicos, investimento público e preços justos à produção agrícola e florestal. Exige o

escoamento a preços justos da produção dos pequenos produtores; exige outra política agroflorestal; exige uma

PAC compatível com a agricultura familiar e o mundo rural do minifúndio; exige um efetivo desenvolvimento

regional com investimento na atividade agrícola e florestal.

Sem pessoas não é possível a gestão da floresta. É necessário criar emprego com direitos e defender as

atividades produtivas. É preciso romper com uma política que nos aprisiona no bem conhecido ciclo vicioso:

menos emprego, migração e emigração, envelhecimento, menos gente para trabalhar, menos consumo, menos

investimento, menos serviços públicos, menos atividade económica e, outra vez, menos emprego…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — … ao que podemos agora juntar os incêndios florestais.

Para pôr fim a este ciclo vicioso é preciso uma outra política e, logo, a rutura com as opções de PS, PSD e

CDS, que trouxeram o País a esta brutal e dramática situação.

O PCP sabe que dificilmente se porá fim ao flagelo dos incêndios na sua totalidade, contudo assumimos que

muito há a fazer, pois temos a certeza de que o País não está condenado a assistir a este flagelo ano após ano.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo

Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Queria

começar por saudar o trabalho da Comissão Técnica Independente (CTI), que, de facto, foi um trabalho muito

valoroso, e queria aqui destacar duas conclusões do Sumário Executivo do Relatório. A primeira conclusão,

constante da página 13, é a de que, perante as condições meteorológicas, podia e devia ter-se antecipado e

prevenido o esperado; a segunda conclusão, que consta da página 15, é a de que a gestão do combustível no

sub-bosque, à escala da paisagem, é a única forma de limitar o desenvolvimento de megaincêndios. Aí se refere,

também, que são dúbios os resultados da criação e manutenção de faixas-tampão. Aliás, diz ainda o Relatório

que muitas das habitações que arderam não tinham qualquer envolvente florestal e outras só tinham agricultura

(página 187).

Refere também o Relatório que, em Portugal, o tipo de vegetação não influencia a dimensão dos fogos com

mais de 100 ha (página 62). Diz, aliás, que foi um erro crasso o Decreto-Lei n.º 10/2018 e que não tem qualquer

justificação técnica (página 189), como todos os especialistas criticaram e o CDS disse desde o início.