29 DE MARÇO DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A primeira, e, se calhar, a mais importante dessas medidas, é a de que,

efetivamente, uma reestruturação tem de passar por um diálogo efetivo com os bombeiros e com a população

em geral. Qualquer alteração do modelo feita em gabinetes, sem o contributo e a valorização dos bombeiros, é

um caminho para o desastre.

O sistema de proteção civil, a sua estrutura e agentes, deve estar dotado de todos os recursos — financeiros,

humanos e materiais — suficientes para as missões que desempenham.

É necessária a elaboração de cartas de risco, rigorosas,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe o favor de concluir.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, é necessária a elaboração de cartas de risco, rigorosas, em articulação com as

instituições de ensino superior, e com base nelas definir as necessidades e os meios a alocar.

É necessário, por fim, entre outras medidas, incluir as matérias de proteção civil nos currículos escolares e

promover ações de formação, informação e sensibilização no domínio da autoproteção face aos riscos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A tragédia que vivemos, os riscos que corremos exigem um sistema de

proteção civil à altura em todo o território nacional capaz de lhes dar resposta. O PCP, com o projeto de resolução

que apresenta, dá um contributo para essa discussão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado Duarte Marques inscreveu-se para ainda fazer uma

intervenção?

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sim, Sr. Presidente, se me conceder a mesma tolerância que

concedeu ao Governo, farei uma intervenção.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, não estava aqui nesse momento, mas levo isso em conta,

pelo que tem a palavra para uma intervenção no tempo de que ainda dispõe.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Relatório desta Comissão

é, na verdade, uma sentença sobre o Governo.

Este Relatório é muito claro: o Governo não fez tudo o que estava ao seu alcance para evitar uma nova

tragédia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — O Governo não aprendeu nada com o que aconteceu em Pedrógão!

A esquerda parlamentar e o Governo aproveitaram o luto para esconder as suas responsabilidades. O PSD

foi sempre chamando a atenção para o facto de o luto dever ser aproveitado para evitar uma nova tragédia, e o

Governo ignorou isso. O Governo é responsável pelo fragilizar da estrutura de proteção civil e é responsável,

sobretudo, por ignorar os relatórios técnicos da Autoridade Nacional de Proteção Civil e dos bombeiros, pois

todos pediram para estender a fase Charlie.

É por isso que perguntamos: quem é que decidiu não estender a fase Charlie e manter os meios que estavam

disponíveis durante o resto do verão? Foi o Ministro das Finanças?