I SÉRIE — NÚMERO 65

28

também de adaptação às alterações climáticas, e as espécies florestais, os povoamentos florestais não ficam

de fora nesta matéria. Para criar resistência às florestas não podemos continuar a expandir o eucalipto e as

monoculturas de eucalipto, como tem sido feito. E é por isso que Os Verdes tanto batalharam, nesta Casa, para

revogar aquilo que o PSD e o CDS tinham insistido em aprovar e impor, que era, justamente, a liberalização do

eucalipto através do regime de arborização e rearborização. Era um passo que tinha, necessariamente, de ser

dado.

Mesmo para terminar, Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … atenção à comunicação do Governo. O modelo não pode ser o

de apoiar o mínimo possível aqueles que foram vitimizados pelos incêndios florestais e, agora, abater o máximo

de árvores possível. O que tem de ser feito tem de o ser com conta, peso e medida das necessidades. O Governo

tem de pensar em reabrir períodos de candidatura e agir nesse sentido.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por outro lado, Sr.as e Srs. Deputados — e mesmo para terminar

—, é preciso prevenir adequadamente e apoiar adequadamente.

Sr. Presidente, muito obrigada pela sua tolerância no uso do tempo.

Aplausos do Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira, do

PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate

fica marcado pelo golpe dado pelo PS e pelo PSD, com a cobertura do Presidente da Assembleia da República

em exercício, Jorge Lacão,…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Eh!…

O Sr. João Oliveira (PCP): — … impedindo que fossem discutidas as iniciativas legislativas apresentadas,

nomeadamente as propostas do PCP.

O PS, o PSD e o Presidente em exercício podem tentar impedir que sejam discutidas as propostas do PCP,

mas não as retiramos do debate.

O interior e o mundo rural precisam de gente que ocupe o território e lhe dê vida, precisam de bons serviços

públicos e de rentabilidade das atividades produtivas. Por isso, o PCP insiste nas propostas de aumento do

investimento público e do investimento nos serviços públicos, nas propostas de apoio à agricultura familiar, de

defesa dos pequenos produtores agrícolas e agroflorestais, de intervenção no preço da madeira e de

escoamento da produção agrícola, pecuária e agroflorestal.

O ordenamento florestal exige do Estado as regras e a fiscalização, mas também os meios e os apoios para

que se concretize, a começar pela floresta que é propriedade do Estado. Por isso, insistimos nas propostas para

a recuperação e valorização da floresta pública e para o ordenamento geral da floresta, propostas de

investimento em estruturas e serviços públicos que assegurem a fiscalização, mas também a intervenção e o

apoio necessários para garantir o ordenamento florestal.

A limpeza da floresta deve ser uma prioridade concretizada com critério e fundamento científico e técnico e

não um pretexto para ameaçar e punir pequenos proprietários ou um encargo que o Governo transfere para as

autarquias e para os proprietários como se se tratasse de uma mera responsabilidade individual. Por isso, o

PCP propõe a revogação das normas legais, comprovadamente irrealizáveis ou até mesmo absurdas, como as

que constam do Decreto-Lei n.º 10/2018 e defende que o Estado concentre a sua ação na criação dos meios

para que a limpeza da floresta se concretize.