I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Relatório torna evidente que a gestão de combustível tem de ser feita à escala de paisagem. É a única

forma de limitar o desenvolvimento de megaincêndios com a grandeza dos que tivemos no último ano. Por isso,

esta questão da gestão, da organização ao nível supramunicipal coloca um problema essencial, Sr. Ministro da

Administração Interna.

O Relatório torna também claro que o modelo de planeamento e a vertente de risco prevista no PNPOT

(Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território) nunca foram operacionalizados através de

instrumentos de ordenamento e que o Plano Setorial de Prevenção e Redução de Riscos, que deveria ter

operacionalizado esta vertente de risco do PNPOT, foi iniciado, em 2012, mas logo foi suspenso. Aqui está a

responsabilidade concreta do Governo anterior, que devia ser assumida, mas nunca é.

É fundamental darmos passos neste caminho. Na mesma linha, os Planos Regionais de Ordenamento

Florestal (PROF) foram suspensos — sabe-se lá porquê e que interesses levaram a essa suspensão.

Há uma correlação forte, como é dito no Relatório, entre o número de ignições e a excecionalidade das

condições meteorológicas. É verdade. Mas gostaria também de referir que há uma correlação forte entre o

número de ignições e a qualidade das espécies da floresta. De facto, esta correlação torna clara uma situação

que é relatada no Relatório e que é muito interessante: no centro do segundo maior incêndio de sempre em

Portugal, o de Arganil, houve uma mata de carvalho alvarinho, castanheiros, aveleiras, ulmeiros, medronheiros,

etc., que viu menos de 20% da sua área ardida, sem bombeiros, sem apoios de grande escala, e que resistiu

graças à sua estrutura de espécies florestais, ao seu ecossistema.

Foi a composição desta mata que aumentou a resistência aos incêndios, tendo o seu núcleo ficado intacto,

como é referido no relatório da CTI.

Srs. Deputados, para além da necessidade de reorganização do combate, esta é a questão essencial para

a floresta. Não são os casos e os casinhos, a fulanização do «diz que disse» ou as mentiras e as mentirinhas!

É muito importante mobilizar o País para a limpeza das faixas de contenção contra incêndios, mas esse será

um esforço infrutífero se o País não avançar rapidamente para o ordenamento e para a gestão agregada da

floresta, deste o imenso minifúndio que tem sido abandonado pelos poderes públicos, pelo Estado mínimo.

Sr. Ministro da Agricultura, a criação das Unidades de Gestão Florestal (UGF) aguardam um quadro de apoio

financeiro que as impulsione. Não permita, Sr. Ministro, que aconteça às UGF o que aconteceu ao SGIF (Sistema

de Gestão de Informação de Incêndios Florestais), o estrangulamento de uma das mais interessantes formas

de organização dos produtores florestais.

Agora falemos de investimento público na floresta. Refere o Relatório da CTI que, no primeiro período do

ciclo de programação de fundos, a maior parte dos apoios à floresta se concentraram em regiões com baixo

risco de incêndio. É preciso explicar porquê.

No conjunto das medidas para a floresta do PDR (Programa de Desenvolvimento Rural), 36% foram para o

centro e para o norte, enquanto para o Alentejo foram 56%. Esta distorção prejudicou a aprovação de projetos

de prevenção nas regiões de risco mais elevado de incêndio.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Na renegociação da PAC (política agrícola comum) e na programação do PDR 2020, como sublinha a CTI,

devem ser financiados contratos-programa com organizações ou associações de proprietários e produtores

florestais que assegurem a gestão em comum dos espaços florestais.

É fundamental que a PAC enfrente o problema da floresta.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Finalmente, precisamos de um novo modelo de desenvolvimento dos territórios rurais e do interior. Estas

populações e estes territórios têm os mesmos direitos, não podem ser permanentemente preteridos,

discriminados e empobrecidos. Resolver este problema é uma questão de igualdade para a qual o Estado e todo

o País estão convocados e para a qual têm de ser mobilizados.