29 DE MARÇO DE 2018

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Varzim, Palmela, Castro Daire, Arganil, Ourém, Salvaterra de Magos, Mealhada, Oleiros, Figueiró dos Vinhos,

Mangualde, Celorico de Basto, Guimarães, Vila de Rei.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já há medidas para a madeira?

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Estes contratos, que foram selados

na semana passada com várias entidades, envolvendo autarquias, diversas organizações e empresas da fileira

florestal, permitem que se combata o aviltamento dos preços por excesso de oferta de madeira e, ao mesmo

tempo, que se garanta o uso e a conservação da madeira nobre de pinho para a indústria, que, de outra forma,

se perderia irreversivelmente, com prejuízo para os produtores, para a indústria e para o País.

O Ministério da Agricultura apoiará os produtores florestais em 4 €/t, desde que a madeira entrada nestes

parques seja adquirida a um preço não inferior a 25 €/t, e apoiará as entidades gestoras dos parques até 3,5 €/t

de madeira rececionada.

Estou certo de que, com o contributo de todos, incluindo naturalmente o Parlamento enquanto órgão de

soberania que exprime por excelência a representação nacional, estão criadas as condições para que o ano

trágico de 2017 não volte a repetir-se, para que o risco de incêndio seja progressivamente reduzido e para que

a floresta portuguesa se constitua cada vez mais como um património nacional seguro, economicamente

rentável, ambientalmente resiliente e cada vez mais adaptado a uma realidade climática que constitui o maior

desafio desta e das próximas gerações.

Gostaria de finalizar esclarecendo — e isto para que nenhum Sr. Deputado fique sem resposta — a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia de que o apoio psicossocial aos bombeiros e às suas famílias está garantido através

da ANPC e através do Ministério da Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Está, assim, encerrado o debate sobre o Relatório da Comissão Técnica

Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017, em Portugal

continental.

A Mesa associa-se ao reconhecimento do trabalho e aos cumprimentos aos Srs. Membros da Comissão

Técnica Independente, autores do Relatório que estivemos a apreciar e que aqui estiveram presentes,

acompanhando os nossos trabalhos.

Srs. Deputados, quero chamar a vossa particular atenção para o facto de a sessão de amanhã se iniciar,

dada a extensão da agenda que daqui a pouco passarei a referir, às 9 horas e 30 minutos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Se não houver alterações!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Mas, antes de referir em concreto essa agenda, vou pedir ao Sr.

Secretário, Deputado Pedro Alves, o favor de enunciar as iniciativas legislativas que, entretanto, deram entrada

na Mesa.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os 1451/XIII (3.ª) — Em defesa da Escola

Secundária de Rebordosa, no concelho de Paredes (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1454/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que tome diligências para assegurar a suspensão imediata dos despejos nas torres da

Fidelidade Seguros, em Santo António dos Cavaleiros (Loures), e garantir o direito à habitação (PCP), que baixa

à 11.ª Comissão, 1452/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas na área das doenças

raras e da deficiência, promovendo maior apoio e proteção aos portadores de doença rara e deficiência, bem

como aos seus cuidadores (CDS-PP), que baixa à 9.ª Comissão, e 1453/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas no âmbito nacional e da União Europeia para a redução significativa da presença de cádmio

nos fertilizantes agrícolas por razões ambientais e de saúde pública (BE), que baixa à 7.ª Comissão; e propostas

de lei n.os 119/XIII (3.ª) — Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE)