I SÉRIE — NÚMERO 65

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ou sobre a organização dos serviços públicos, que vão, aliás, no sentido do que o Governo já está a concretizar,

seja na reprogramação do Fundo Florestal Permanente, seja no PDR ou na reformulação da orgânica e reforço

de meios do ICNF, a que acrescerá a criação de uma nova empresa pública florestal — e posso anunciar aqui

hoje, em primeira mão, que se designará por «Empresa Pública de Desenvolvimento e Gestão Florestal» e que

será sediada muito brevemente em Figueiró dos Vinhos.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Respondendo a algumas questões

suscitadas no debate sobre os apoios aos agricultores afetados, gostaria de sublinhar a forma pronta como foi

possível reagir com rapidez e eficácia e com o apoio inestimável das autarquias e das organizações agrícolas e

florestais à abertura dos concursos, à análise das candidaturas, ao procedimento dos controlos e aos

pagamentos, de uma forma pronta e consonante com os apelos e reivindicações dos cidadãos.

O Sr. João Dias (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Concluímos, há poucos dias — e

repondo ao Sr. Deputado do PCP, porque, provavelmente, ainda não teve oportunidade de dispor destes dados

—, o pagamento integral (e sublinho, integral, a 100%) dos apoios a 23 746 agricultores, cuja lista, se houver

dúvidas, estou disponível para lha facultar, num montante superior a 62 milhões de euros (sublinho, 62 milhões

de euros) de fundos…

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

… exclusivamente nacionais, e estão em pagamento contra apresentação dos respetivos comprovativos mais

30 milhões de euros, dos quais 25 milhões de euros são do PDR 2020 e 5,5 milhões de euros para apoio à

recuperação das vinhas ardidas, o que perfaz um apoio público superior a 92 milhões de euros.

O Sr. João Dias (PCP): — E quantos ficaram de fora?!

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Foram aprovadas todas as 413

candidaturas apresentadas no programa VITIS e, das 957 apresentadas com valores de investimento entre os

5000 € e os 800 000 €, 751 já estão aprovadas.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Além destes apoios, foram distribuídas 2732 toneladas de ração para animais, 160 toneladas de palha e feno

e 225 toneladas de açúcar que garantiram a sobrevivência de 40 000 colmeias, assegurando não só o

rendimento dos apicultores como a insubstituível e fundamental ação polinizadora das abelhas.

No domínio florestal, estão a decorrer os concursos para a contratação de mais 500 sapadores e respetivas

equipas, assim como para o reequipamento de 40 outras equipas de sapadores, algumas das quais integrarão

as novas brigadas de sapadores que estão a constituir-se ao nível das CIM (comunidades intermunicipais) no

contexto da cooperação alargada com as autarquias, o que nos permitiu selar, na semana passada, contrato

com 20 dessas comunidades intermunicipais, visando a constituição de gabinetes técnicos florestais, reforçando,

assim, a capacidade técnica a este nível e assegurando uma melhor coordenação dos gabinetes técnicos

florestais municipais, fundamentais para a boa execução dos planos municipais de defesa da floresta contra

incêndios.

Por último, mas não menos importante — e, com isto, responderia também ao Sr. Deputado João Oliveira,

pois admito que as suas duras e ocupadas funções parlamentares não lhe permitam acompanhar as medidas

cuja execução está, de facto, a decorrer a um ritmo acelerado —, quanto à reivindicação feita há pouco pelo Sr.

Deputado sobre os parques de madeira, que, em sua opinião, deveriam constituir-se, devo dizer-lhe que já estão

constituídos 26, Sr. Deputado. De facto, já estão constituídos 26, em Oliveira de Frades, Pombal, Póvoa do