29 DE MARÇO DE 2018

33

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha

Andrade.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Na conclusão deste debate, queria, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, começar por

agradecer à Comissão Técnica Independente a profundidade e a seriedade do trabalho que nos apresenta sobre

os incêndios florestais de outubro passado.

Mas também queria desde já assinalar que há, neste debate, quem nele esteja presente com uma única ideia

fixa: a de que a culpa foi integralmente e exclusivamente deste Governo. Para tirar esta conclusão não é

necessário ler o Relatório! É mesmo contraproducente, porque ao lê-lo tem-se conhecimento de factos, e os

factos dão uma imagem complexa, incompatível com a simplicidade daquela tese.

Aplausos do PS.

Poder-se-ia justificar esta atitude como mero produto de tática política. O problema maior, contudo, é que

essa tese apenas encontra problemas no combate ao incêndio e, em especial, numa suposta ausência de

reforço de meios, que aliás não se verificou, como já foi esclarecido pelo Sr. Deputado Jorge Gomes.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!…

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — E não, Sr. Deputado Telmo Correia, ninguém do PS, e muito

menos o Deputado Jorge Gomes, chamou ao Relatório «repositório de mentiras»! Essa é mais uma das

fabricações com que o CDS vai envenenando este debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por que é que ele não fala hoje?

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Mas convém também assinalar a perturbante conclusão do

Relatório, e cito: «(…) as simulações sugerem que uma disponibilidade mais alargada desses meios não teria

tido impacte no desenrolar dos acontecimentos».

Que mais é necessário para compreendermos que a prevenção é a questão fundamental? Que não podemos

acumular riscos desta natureza porque dificilmente teremos alguma vez um sistema de combate a incêndios

capaz de lidar completamente com eles? Que, se nos concentramos principalmente nas questões de combate,

estaremos todos a criar as condições para uma futura tragédia? Isto porque as circunstâncias de conjugação de

temperatura, furacão e seca extrema que se verificavam entre 14 e 16 de outubro passados são

excecionalíssimas, mas não são irrepetíveis.

O elenco de fatores que levam a este acumular de risco é vasto e é diversificado:…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É enorme!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — … entre outros, a predominância de povoamento de pinheiro bravo

e eucalipto, com acumulação de mato no sob coberto; a ausência de medidas de redução de combustíveis junto

a edificações e zonas industriais; a falta de planos municipais de defesa da floresta contra incêndios; a

inadequação dos indicadores técnicos da ANPC na avaliação das situações de risco extremo; a inexistência de

medidas preventivas de proteção e defesa de aglomerados; a persistência de comportamentos de alto risco,

como queimadas, mesmo em situações de elevado perigo de incêndio.

É absurdo pensar que tudo isto resulta da ação deste Governo, nem sequer resulta apenas da ação ou inação

do Estado. Há que reconhecer que uma década em que as áreas ardidas foram relativamente reduzidas gerou

na sociedade portuguesa e no Estado uma atitude de complacência perante a acumulação dos riscos. A principal